A DENEM, como entidade representativa dos estudantes de medicina do Brasil, entende a medicina de família e comunidade como elemento estruturante de um novo modelo de saúde e de sociedade, e por isso, observando os rumos que são desenhados para este campo e que ficam claros no 21º Congresso Internacional de Médicos de Família, não pode se furtar de tecer algumas considerações.
Primeiramente, enquanto pessoas que defendem a democracia, não podemos nos furtar de iniciar esta fala dizendo: “FORA Golpista e FORA RICARDO BARROS!”. Às pessoas de outros países, é importante que se diga que o Brasil vive sob um governo ilegítimo, que se instalou no poder através de um golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita. Por isso, convidamos todos os que aqui estão e têm apreço pela democracia a fazerem coro com os movimentos que resistem em nosso país. Usaremos sempre todos os microfones que estiverem em nossas mãos para dizer: “FORA Golpista!”.
Quando entoamos este grito, o fazemos porque esse governo representa uma ameaça imensa aos direitos sociais, sobretudo ao direito à saúde. O apoio aos planos populares de saúde e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que prevê um teto para os gastos públicos, comprometendo orçamentos importantes ligados à efetivação de direitos sociais, sobretudo saúde e educação – deixa claro que o compromisso do atual governo não está no fortalecimento de nosso sistema de saúde, e sim em seu desmonte, abrindo espaço para a iniciativa privada, as agências de planos de saúde, o capital estrangeiro e diversos outros atores que entendem a saúde como um negócio e não como um direito humano e de cidadania.
Gritamos também porque este é um governo que não respeita a participação popular e, como é próprio daqueles que temem a democracia, não consegue dialogar senão pela truculência e repressão. É o que temos visto através da resposta do Estado às diversas ocupações, realizadas por estudantes secundaristas, que estão neste momento abrigados em centenas de escolas ao longo do país lutando por educação, saúde e dizendo à sociedade brasileira que o movimento estudantil ainda vive, resiste, luta, faz história e dá exemplo. Aos secundaristas de todo o país, a nossa admiração e o nosso apoio irrestrito.
Lembrar dos secundaristas e, ao mesmo tempo, olhar para a configuração deste evento, sediado no Brasil neste momento histórico, nos obriga a perguntar: onde estão os movimentos sociais? Em tempos como os atuais, a bota pesada da ausência de democracia ameaça conquistas históricas, logradas a duras penas por diversos movimentos ao longo das últimas décadas no Brasil. A conquista do direito à saúde se inscreve como uma delas, diretamente relacionada à luta do Movimento da Reforma Sanitária por um novo modelo de sociedade na qual se insere um sistema de saúde público, estatal, universal e de qualidade. Nesse sentido, entendemos ser uma enorme falha deste congresso a falta de diálogo e participação dos movimentos sociais, atores imprescindíveis na construção democrática da sociedade brasileira e do SUS.
As lutas do povo brasileiro inscreveram na Constituição Cidadã de 1988 a saúde como direito de todos e dever do Estado. Contudo, a aplicação do que foi conquistado pela sociedade brasileira nunca foi tarefa fácil. A luta pela consolidação do direito à saúde se mostra tão árdua quanto a pela sua garantia constitucional, com ataques diretos sendo aplicados pela iniciativa privada, que avança cada vez mais sobre a saúde pública, com apoio e cooptação dos governos para manutenção dos interesses privados. O que para nós é um direito inalienável para consolidação da dignidade humana, para outros não passa de um “mercado promissor”. Não é surpresa que o governo e a iniciativa privada empreendam campanhas com o intuito de vender noções equivocadas de assistência à saúde, afastando médicos e estudantes da luta pelo SUS. Porém, é grave e condenável a presença e o fomento a esse discurso num espaço como a WONCA Conference, que deveria alavancar ainda mais a Medicina da Família e Comunidade ao seu potencial contra-hegemônico e transformador.
Assim, questionamos a presença e forte influência de diversos agentes da iniciativa privada neste evento, com destaque para a Unimed, um dos maiores planos privados de saúde do Brasil. Não fosse só isso, também figuram como expositores diversas organizações sociais, entidades privadas que gerem serviços públicos de saúde, e são acusadas de desvios de recursos, precarização das condições de trabalho dos profissionais de saúde e muitas vezes não garantia do acesso universal. Acreditamos que a administração direta dos serviços de saúde com ampla participação popular é o único modelo de gestão a ser defendido por quem é comprometido com a garantia da saúde como um direito, sendo inconcebível a entrega desses serviços, em qualquer grau, à iniciativa privada e aos interesses do mercado.
É inevitável, diante disso, que nos perguntemos também: a que serve a medicina de família e comunidade? Para responder a essa pergunta, é imprescindível que tenhamos claras as alianças que desejamos travar. A medicina de família e comunidade pode se aliar com o povo e com os movimentos sociais, disputando ao lado deles um sistema de saúde público e estatal e um novo modelo de sociedade pautada no combate às iniquidades e às relações que determinam a exploração da parcela mais pobre da população. Porém, a medicina de família e comunidade pode, também, se aliar ao mercado e servir como reprodutora da lógica do lucro, se afastando do seu compromisso com a integralidade na assistência à saúde. Assim como qualquer ciência, a medicina não é uma área puramente técnica, tendo em sua base de atuação uma sustentação ideológica. Cabe a nós identificarmos os caminhos inclusivos, democráticos e verdadeiramente comprometidos com a população para trilharmos nossa prática como médicos e estudantes.
Várias são as formas pelas quais a medicina da família e comunidade pode se distanciar da defesa da saúde pública e de qualidade. Uma dessas formas, muito presente nesse momento, é a substituição do conceito de acesso universal à saúde pelo de cobertura universal. Acreditamos que mais do que a mudança de uma palavra, essa nova proposta vendida como a “única alternativa” aos sistemas públicos de saúde nada mais é do que uma nova investida do mercado, propiciando o avanço dos planos de saúde e determinando uma assistência deficitária a quem não tem condições de pagar. A saúde não deve ser vista como um ganho meritocrático. Sustentada por organismos internacionais, que sempre se posicionaram contrários ao SUS, a Cobertura Universal da Saúde deve ser enxergada como um grave ataque aos nossos direitos por quem trabalha no SUS, depende do SUS e acredita que, pela sua estruturação, podemos alcançar uma sociedade que construa meios solidários de ser.
Consideramos gravíssima também a falta de estímulo à participação estudantil no evento. O alto valor da inscrição funciona como mecanismo de afastamento, ainda mais num país permeado de desigualdades como o Brasil. Não há avanço nas práticas educacionais e de saúde sem o protagonismo e a valorização dos espaços dos estudantes, agentes de mudança na nossa sociedade e na universidade.
Por fim, é fundamental que se opere uma importante transformação na Medicina de Família e Comunidade frente às concepções hegemônicas difundidas durante esse encontro. É imperativo que a Medicina de Família e Comunidade recupere seu caráter de intervenção sobre a determinação social da saúde através da valorização do seu componente comunitário, comprometa-se com a construção de um sistema público, universal e estatal de saúde, enquanto expressão do direito humano à saúde e alie-se aos setores comprometidos com a democracia e com a transformação da sociedade brasileira.
Democracia, direitos e SUS! Agora mais do que nunca.
