DENEM 2009

  

Ano de 2009 está sendo um ano muito agitado, várias atividades no ME e em outros movimentos sociais uma série de campanhas e atos tem resgatado a importância da luta social.

Na DENEM não ficou descolada dessa conjuntura, durante o XXI COBREM, foi definido as prioridades do Movimento Estudantil de Medicina para o ano de 2009 que devem ser implementadas durante o ano, entre outras ações, através de 3 campanhas:

1 – campanha da saúde: privatização para que(m)?

2 – campanha nacional contra o exame de ordem para a medicina

3 – Campanha Educação é Direito, não a mercantilização da educação

 

Campanha Privatização para que(m)

 

A necessidade de continuar o debate sobre saúde realizado no Seminário do CENEPES de 2008 e a importância de atualizar a luta social pela saúde foram os dois principais motes para a criação da campanha da saúde.

Articulada com todas as executivas de saúde, mais outras entidades e movimentos, a campanha deve percorrer todas as regionais, com a realização de debates, palestras e mobilizações.

Os eixos da campanha são:

1. A saúde não pode pagar pela crise

Nesse eixo queremos fazer o debate de quais os fatores que construíram a atual crise do sistema capitalista, que se constitui por uma crise econômica, mas com fatores que a diferenciam da Crise de 29, pois essa crise vem acompanhada por outras crises: ambiental, de produção de alimentos, social, financeira... E todas essas crises têm um marco em comum: foram desenvolvidas pelo modo de produção capitalista.

Um fator importante para esse debate é o fato de que geralmente dentre as saídas para as crises econômicas são cortes de verbas, desvio de verba publica para o setor privado e demissões. Nessa perspectiva, nos do movimento estudantil de saúde não aceitaremos que os prejuízos dessa crise sejam pagos justamente por aqueles que não a produziram: os/as trabalhadores. Logo, a demissões e cortes de verbas por exemplo afetarão diretamente a saúde da população, quer seja pelo próprio corte de verbas que reduz os gastos sociais que inclui a saúde, quanto pelo intervenção nos determinantes sociais da saúde: mais desempregados, mais fome, mais criminalidade, mais doenças...

Por isso dizemos: a saúde não pode pagar por essa crise.

 

2.  Determinação Social das Doenças:

Nesse eixo queremos fazer o debate de como são “produzidas” as doenças na nossa sociedade. É necessário entender que o adoecer e o curar das pessoas é um processo que encontra nas condições sociais sua determinação. Se há saneamento, igualdade social, meio ambiente limpo e preservado, uma série de doenças não seria tão evidenciada, ou mesmo não existiriam.

A potencialidade do desenvolvimento humano liga-se diretamente a sua condição de saúde que por conseqüência relaciona-se com o seu acesso as riquezas sociais produzidas. Portanto uma sociedade desigual é uma sociedade inerentemente produtora de doença.

 

3. Contra a privatização da Saúde

:

A nossa concepção de saúde é que ela e um direito. O uso da saúde como uma prática de gerar lucro, ou seja, a mercantilização da saúde é uma grande degeneração do entendimento de saúde gerado pelo capitalismo.

Hoje, há uma série de formas de privatizar, ou desuniversalizar, a atenção à saúde que vão desde a venda explicita da atenção à saúde como nos planos de saúde até a modelos de gestão de hospitais que transferem a responsabilidade de atenção a saúde do estado para “empresas de saúde”.

Os planos de saúde configuram-se como um dos maiores “vilões”, pois além de comercializar a atenção à saúde, ainda sugam financiamento publico. Recentemente, a Prefeitura de Natal anistiou uma dívida de 121 milhões de reais da UNIMED, referente impostos não pagos desde 1991. Além disso os planos não ressacem aos cofres públicos os gastos que o SUS tem ao fazer atendimento aos seus clientes.

Outra linha de transformar a atenção a saúde em um campo do mercado são os novos modelos de gestão para os Hospitais Universitários: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), Fundações Estatais de Direito Privado (FEEDP). De maneira geral é sofremos com todas elas de forma semelhante:

Os trabalhadores sofrerão mudanças no tipo de contratação, o que afetará sua relação profissional e seus direitos sociais. Seu novo empregador agora é um ente privado e seu contrato não é mais pelo Regime Jurídico Único, mas o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que o trabalhador não tem mais abono de faltas, nem estabilidade no emprego após 3 anos, muito menos aposentadoria com salário integral. Além disso, os trabalhadores serão “orientados” a cumprir metas, uma lógica produtivista, desconectada da busca por uma maior integração trabalhador-comunidade, pelo estabelecimento do vínculo e do acolhimento, essenciais na assistência à saúde.

Aos usuários, a não garantia da gratuidade dos serviços, a perda do direito em intervir na política de saúde para fiscalizar o destino das verbas e reivindicar as prioridades dos investimentos em saúde, bem como a perda de qualidade do atendimento pelos trabalhadores com medo do desemprego e pressionados ao cumprimento de metas.

Aos estudantes, as fundações imprimem uma lógica de formação profissional degenerada, seremos formados para cumprir metas, o que significa um trabalho centrado no procedimento e não na atenção a saúde do usuário. A vivência de um trabalho multiprofissional e interdisciplinar, tão importantes para uma formação profissional mais humana, sai de cena para entrar uma dinâmica de trabalho fragmentada e competitiva.

 

4. Mais verbas públicas para a saúde pública:

A luta por um financiamento verdadeiro para a saúde é fundamental para podemos por em prática a nossa defesa de uma atenção a saúde universal, equânime e de qualidade.

Muitos ataques ao financiamento da saúde vem sedo feito como a desvinculação das receitas da união (DRU), que retiram 20% do orçamento da União que deveria ser aplicado na educação e saúde e desvia para pagamento da divida brasileira.

Além da DRU, a não regulamentação da emenda Constitucional 29, que regulamenta o financiamento da saúde.

 

Esses são nossos eixos de luta na campanha: privatização para que(m)?, esperamos poder encontrá-lo(a) em alguma atividade da campanha.

 

Campanha Educação é Direito, não Mercadoria

 

Para iniciar o debate sobre educação superior privada é fundamental entender o papel que a educação e, sobretudo a educação superior tem na sociedade. A educação superior é importante não só porque ela “produz” profissionais, mas também porque é nas universidades que 70% das pesquisas brasileiras são produzidas, é nas universidades que há produção de cultura, ciência, tecnologia...

Além disso, a educação é um importante aspecto na formação humana, mesmo a escola e a universidade não sendo as únicas formadoras. A televisão, a família a igreja são exemplos de outras instituições que influenciam a formação.

Sendo a educação fundamental para a organização social, ora porque ajuda a formação das pessoas, ora porque ajuda produzir conhecimento para a sociedade, é que fundamentamos a defesa da Educação como direito.

A defesa da Educação Pública, portanto, se dá na luta para que o acesso e o ensino se tornem espaços públicos, em que os direitos da população estejam garantidos tanto dentro da universidade como fora dela, fruto de sua produção e formação científico-social.

Tanto o ensino privado quanto o público sofrem o processo de mercantilização da educação. A lógica de mercado está inserida nas duas esferas hoje, mesmo que não se precise pagar para estudar.

Hoje a educação superior privada detém cerca de 70% dos estudantes, o que mostra políticas públicas que reduzem os espaços públicos. O que acontece é que a educação serve majoritariamente ao interesse privado do que ao interesse público, e as necessidades sociais. Um dado que é definidor desse caráter mercantilista dado à educação pelos últimos governos, FHC e Lula, é o fato de que nos oito anos do governo de FHC foram abertas mais 43 Escolas, sendo a maioria particular (apenas 16 públicas). Já no governo Lula a abertura de novas escolas continuou, sendo abertas mais 51 escolas até junho de 2008, e mais uma vez a maioria privada (apenas 6 públicas).

Aumento abusivo de mensalidades, falta de democracia interna, perseguição do Movimento Estudantil, redução de professores e expulsão dos inadimplentes são apenas alguns exemplos de conseqüências do processo de mercantilização da educação.

Infelizmente, diante dessa situação tão negativa, o Governo Federal nada tem feito, ou pior, tem é ajudado a expansão do setor privado na educação tanto nas próprias escolas privadas, com políticas como o PROUNI, quanto nas Universidades publicas com o aumento das Parcerias Público Privadas e das Fundações Ditas de Apoio.

A atual situação apenas aumenta a necessidade de defender os interesses da população e os direitos dos/as estudantes de escolas privadas. É por isso que a DENEM tem a pauta do ensino privado como prioridade, e para tanto uma campanha sobre o tema foi aprovada durante o último COBREM. Para essa campanha, já temos vários Fóruns Regionais de Escolas Médicas Privadas sendo construídos, assim como materiais de campanha como adesivos e cartazes sendo produzidos. Também temos programado uma plenária de estudantes de escolas privadas para o ECEM 09. Além disso, a DENEM tem se organizado com as outras Executivas de Curso para construir essa pauta dentro do ME como um todo. Tudo isso no sentido de construir e organizar a luta estudantil dentro das escolas privadas.

A luta pela educação pública, gratuita e socialmente referenciada não vai parar, por isso a exemplos dos acontecimentos na UNISA, na FMJ e na EBMSP, por isso dizemos:

- Educação é direito!

- Não ao aumento de mensalidades!

- Contra a abertura indiscriminada de novas escolas!

- Fim das fundações ditas de apoio!

- Democracia nas universidades já!

- Assistência Estudantil já!

 

Campanha Nacional Contra o Exame de Ordem para Medicina

 

A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), desde 2005, tem posicionamento contrário à proposta de criação de um Exame de Certificação para os estudantes egressos do curso de medicina, exame esse mais conhecido como “Exame de Ordem”, como o que atualmente existe para os bacharéis em direito. Além disso, desde o mesmo ano o movimento estudantil de medicina se posicionou contrário ao Exame do CREMESP e decidiu promover o boicote a esta proposta de avaliação.

Entende-se ser a certificação profissional o processo em que são definidos critérios para determinado profissional e que este, ao preenchê-los, é considerado habilitado. Os critérios adotados por esses modelos de avaliação terminal possuem uma perspectiva de mercado, ao funcionar como mecanismo de reserva de mercado, pois seus critérios podem variar segundo os interesses particulares, no caso a corporação médica.

Caso instituído o Exame de Ordem, o egresso reprovado seria impedido de exercer a profissão legalmente e punido pela qualidade de sua formação, isentando a instituição de ensino de sua responsabilidade sobre a avaliação e a educação de seus estudantes. Não há garantia de que as escolas serão fechadas ou reestruturadas.

Já a avaliação do Conselho, por mais que não tenha caráter de certificação, nos remete ao Exame de Certificação, já que para o CREMESP, na palavra de seus conselheiros, a realização do exame dos egressos pelo CREMESP mostra que o mesmo seria uma das entidades que estaria apta a assumir, caso o Exame de Certificação seja instituído, a responsabilidade pelo mesmo. Além disso, a avaliação dos egressos se revela extremamente limitada como processo de avaliação. A relação que o CREMESP tem estabelecido com a sociedade ocorre de forma superficial, apenas por meio de pesquisa de opinião, utilizando-se do senso comum de que a avaliação se faz necessária para protegermos a população, não aprofundando a discussão sobre a realidade da saúde brasileira.

Entendemos que proteger a população passa por debater as condições do Sistema de Saúde e lutar para que o mesmo avance para se tornar de fato universal e público. Assim, se faz necessário debater e lutar contra o subfinanciamento da Saúde e o avanço das privatizações, com suas conseqüências na constituição de uma política de saúde qualitativamente diferente para as diferentes classes sociais. Lutar contra essa realidade é combater a precarização das relações de trabalho, que tem influências nefastas na vida dos trabalhadores em saúde que hoje se vêem obrigados a aumentar a produtividade e o número de vínculos de trabalho. Essa precarização tem influências nefastas ainda na vida dos trabalhadores e da população em geral, que tem prejudicada suas condições materiais de sobrevivência, fator responsável pelo aumento significativo das morbidades e mortalidades. Essa situação leva a categoria médica a buscar respostas corporativas, como o exame de certificação e o controle de mercado.

Como já dissemos, a avaliação se mostra limitada tecnicamente. Isto, pois acreditamos que todo processo avaliativo deve incluir mecanismos para correção das falhas observadas. Nesse caso, acreditamos que a prova realizada pelo CREMESP não pode cumprir o papel a que se propõe, já que não é o conselho profissional que tem como função intervir nas escolas médicas. O modo unilateral como o Conselho executou essa prova não contempla debates mais avançados e qualificados sobre avaliação. Além disso, a avaliação tem caráter extremamente teórico que avalia somente aspectos cognitivos, ignorando aspectos práticos e aspectos técnicos da prática médica na formação do trabalhador em saúde.

Acrescenta-se a isso o fato do Conselho utilizar os resultados das provas de modo a induzir uma interpretação que segue uma lógica punitiva para as escolas e para os estudantes. As escolas são submetidas a um ranqueamento, fato que estimula a competitividade e não contribui para a transformação da Universidade. Em função do ranqueamento, ademais, estudantes e entidades representativas - como os Centros e Diretórios Acadêmicos -, sofrem perseguição política por parte de Diretorias e Coordenações de Curso por boicotarem esta avaliação que não concordam. Os estudantes de medicina do Brasil todo estão cientes deste ataques e se organizando para resistir.

 

Anexo	Tamanho
Planejamento DENEM 2009.pdf	280.61 KB