SINAES/ENADE
Campanha pelo boicote ao ENADE. Por uma Avaliação de Verdade!
As Universidades Públicas vêm passando, desde o início da década de 90, por uma grave crise expressa no sucateamento e nas péssimas condições de ensino e infra estrutura. Somado a isto, a Reforma Universitária do Governo Lula, em curso, busca cada vez mais se abster das suas responsabilidades para com a educação pública, ao mesmo tempo que vem fortalecendo as instituições privadas através de medidas como o PROUNI (Projeto Universidade para Todos) o qual realiza a “compra” de vagas no setor privado da educação.
Dentro deste contexto está presente o SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que avaliará as instituições, cursos e estudantes, utilizando metodologias ranqueadoras como o ENADE – Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes, componente curricular obrigatório, que se propõe a avaliar o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação. O ENADE foi aplicado para os cursos da área da saúde, entre eles a medicina, no dia 07 de novembro de 2004 numa amostra representativa dos estudantes que cursaram de 7 a 22% do curso ou mais de 80% deste.
Mas afinal, o que é o SINAES / ENADE? A que realmente se propõe?
O Governo FHC, em 1996 instituiu o Provão (Exame Nacional de Cursos). Em 1998, essa avaliação foi extendida ao curso de Medicina. O exame era constituído de 40 questões de múltipla escolha e 10 questões dissertativas, abrangendo o conteúdo ministrado durante o curso mais conhecimentos em inglês e informática. Era uma proposta que gerava ranqueamento entre as Faculdades e tinha um caráter punitivo para os cursos com piores resultados. A DENEM desde 2001 adotou como estratégia implementar o boicote ao Provão, tensionando para a criação de um outro sistema de avaliação.
Com a posse do novo Governo em 2003 foi criado uma comissão para formular uma nova política de avaliação da Educação Superior. Em abril de 2004, foi promulgada a lei 10.861 que instituiu o SINAES. A partir de então uma série de portarias do MEC foram editadas regulamentando e detalhando diversos aspectos da avaliação.
A proposta do SINAES contribui para o processo de desresponsabilização do Governo para com a manutenção e melhoria do Ensino Público Superior. A própria lei de criação do SINAES prevê que as instituições de ensino (sem diferenciação entre públicas e privadas) que obtiverem resultados insatisfatórios deverão firmar um protocolo de compromisso junto ao MEC indicando encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pelas instituições de ensino, além de prazos e metas a serem atingidos. Em nenhum momento se faz referência a obrigação do Governo em promover, inclusive com financiamento, tais melhorias no caso das universidades públicas. O financiamento então poderia vir de parcerias publico-privadas, por exemplo.
A avaliação das instituições de educação superior, que tem como carro-chefe o ENADE, resultará na aplicação de conceitos, ordenado em uma escala com cinco níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avalida. Isso mantém a mesma lógica de ranqueamento tanto criticado pelo movimento estudantil à época do Provão. O ranquemento estimula uma lógica de competitividade, hierarquização e formação de núcleos de excelência que só atendem a uma proposta de Universidade voltada para o mercado.
Em 2004 a DENEM se posicionou contrária ao ENADE e orientou os estudantes de medicina do país a realizar o boicote ao Exame, deixando suas avaliações em branco. Levantamos na campanha do boicote o slogan “Contra o Provão, não basta o ENADE. Por uma Avaliação de verdade!” Este slogan foi para deixar claro para a sociedade que apesar de ser contrário ao ENADE, o movimento estudantil de medicina também reafirma ser contrário ao formato de avaliação do Governo FHC, o chamado Provão.
Para este ano de 2005 o conjunto de Federações e Executivas de Cursos está organizando uma campanha de boicote unificado ao ENADE. Apesar do curso de medicina não estar listado entre aqueles que farão o Exame neste ano, estaremos participando da campanha dando nosso apoio ao boicote.
A DENEM nunca se furtou ao combate ao sucateamento das universidades públicas, por isso, está mais do que na hora de repensarmos nossa postura frente às avaliações propostas pelo Governo, buscar conhecer, se capacitar, avaliar criticamente a fim de que saibamos que avaliação queremos e que avaliação querem que façamos.
Defendemos uma avaliação da Educação Superior que contemple de fato as diversas dimensões de análise conforme estabelecido pelo próprio SINAES, mas que diferencie instituições públicas e privadas, responsabilizando o Governo Federal em promover o financiamento adequado para melhorias dos problemas identificados na avaliação das instituições públicas de ensino superior. Além disto, tal Avaliação deve ter como pressuposto básico ser democrática e participativa. Sua elaboração em todas as etapas tem que ter participação massiva dos estudantes e docentes dos mais diversos campos do conhecimento. Uma avaliação de qualidade certamente dará bases a uma reformulação das práticas de ensino e das políticas educacionais na busca pela construção da soberania nacional.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Cartilha enade NE II.doc | 184.5 KB |
