Antes do Sistema Único de Saúde se consolidar através da Lei Orgânica da Saúde (8.080) apenas os trabalhadores com carteira assinada tinham acesso à assistência à saúde pública, pelo INAMPS. Aos subempregados e desempregados, restavam os hospitais filantrópicos e, aqueles que podiam, pagavam por serviços particulares. Dessa forma, podemos identificar que a saúde era garantida apenas àqueles que produziam e estavam ligados diretamente ao desenvolvimento do país.
Apenas em 1986, na Oitava Conferência Nacional de Saúde que, através da organização da sociedade civil e de movimentos progressistas em defesa da saúde pública, superou-se essa concepção de saúde. Abandona-se a visão puramente biologicista e centrada na figura do médico para compreender a saúde como algo determinado socialmente, relacionado intrinsecamente à forma em que a sociedade se organiza. Nesse sentido, reconhece-se a saúde enquanto um direito de todos e um dever do Estado. E, através da Lei Orgânica da Saúde, o Estado assume esse compromisso, tendo à universalidade do acesso como princípio norteadores do Sistema Único de Saúde.
Sabemos dos inúmeros desafios colocados ao SUS desde sua origem, como seu subfinanciamento crônico e todos os incentivos dos últimos governos à expansão da iniciativa privada no país. Todos esses ataques se acentuam nesse momento com a nomeação de Ricardo Barros (PP) para o Ministério da Saúde no governo ilegítimo de Temer. Na última semana, em entrevista à Folha de São Paulo, Barros afirma que “é preciso rever alguns direitos constitucionais”, entre eles a universalidade do SUS.
Ricardo Barros foi eleito deputado federal em 2014 e, em sua campanha, recebeu R$ 100.000 do presidente do Grupo Aliança, uma das principais empresas de plano de saúde do país. Alem disso, defendeu um corte orçamentário no programa Bolsa Família e defendeu que “nossa constituição tem muitos direitos e poucos deveres”. Essas defesas não são exclusivas de Barros, mas sim da política neoliberal que ele representa. Política essa que defende um Estado mínimo e o fim da manutenção de direitos como saúde e educação pública para todos.
A desigualdade social é um abismo em nosso país. Mesmo com a expansão dos planos de saúde, a maior parte da população depende exclusivamente do SUS. Além disso, os planos tendem a oferecer um serviço precário e descompromissado com a determinação social do processo de adoecimento, voltando aos moldes biologicistas questionados na Reforma Sanitária. A ameaça do fim da universalidade do sistema é mais um dos inúmeros ataques aos quais os trabalhadores estão submetidos. Não podemos deixar que esse enorme retrocesso se consolide, por tudo isso que devemos, enquanto estudantes, nos reconhecer enquanto futuros trabalhadores e nos aliar a luta pela defesa do SUS, contra sua privatização e, para além disso, ousar ir além.
Mobilize seu centro/diretório acadêmico, dialogue com outros cursos da área da saúde. Nossa mobilização é urgente!
