A redução da maioridade penal. Criminalização da “heterofobia”. Eduardo Cunha. A exclusão do debate sobre gênero no Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto de lei “Escola Sem Partido”. O ajuste fiscal incidindo sobre os que menos têm condições de pagar por ele. Em meio a tantos ataques aos nossos direitos conquistados e aos direitos humanos, é impossível que não nos questionemos: o que serão das políticas públicas para os grupos oprimidos? E o que serão desses grupos em si? Como resistir em meio a uma crise que evidencia, para além da falência político-econômica de um projeto falacioso de conciliação de classes, um retrocesso em termos de conquistas e manutenção de nossos direitos fundamentais? Nesse contexto, urge que olhemos para nós mesmos e avancemos no sentido de construir políticas públicas que pensem as populações mais vulneráveis. E, sendo assim, não podemos deixar de analisar qual a situação da mulher na sociedade em que vivemos, o que já conquistamos e no que ainda pre-cisamos avançar.
2015 foi um ano em que o movimento de mulheres floresceu. Vivemos o que foi chamado de“Primavera Feminista”. Vimos as ruas sendo tomadas por mulheres, que passaram a atuar como vanguarda nas lutas de esquerda por direitos e contra os cortes que estavam sendo feitos a passos largos pelo governo federal. Vimos as mulheres formulando política, formando lideranças e ocupando mais e mais espaços. Diante disso, vimos algumas reivindicações históricas do movimento feminista reaparecerem com força, como a garantia de representatividade na política, o aumento das creches nas universidades, a luta contra acultura de estupro. E, à luz da retomada da discussão sobre o Estatuto do Nascituro e da tramitação do PL 5069 de Cunha, vimos reacender a luta pela descriminalização do aborto.
Diante disso tudo e entendendo que a discussão sobre o abortamento e as condições colocadas para que as mulheres o façam perpassa pelos acúmulos em saúde da mulher,direitos humanos, educação, opressões e tanto outros assuntos que nos movem na luta por uma sociedade sem violência de gênero, apresentamos esse caderno que apresenta uma série de textos sobre o aborto no Brasil e suas especificidades. Esperamos que ele seja útil no fomento do debate nas escolas médicas por todo país e que se constitua como mais uma base teórica para a luta pelos direitos das mulheres.
Acesse aqui o Caderno de Textos: aborto.
