Políticas de Saúde

Adoecimento, Trabalho e Terceirização No ratings yet.

A relação entre trabalho e adoecimento

“Dona Marta é trabalhadora terceirizada de limpeza em uma fábrica. Acorda todo dia às 5h, para conseguir preparar o café da manhã e o almoço da família e bater o cartão às 8h, gastando 1h30 no transporte público. Trabalha das 8h até as 17h, quando pega mais dois ônibus para voltar para casa. Como na volta o trânsito é maior, chega em casa só às 19h, quando precisa preparar a janta e ficar um pouco com os três filhos. Seu salário é um pouquinho maior do que o salário mínimo. Somando seus ganhos com o do marido, que é porteiro na zona nobre da cidade, ambos conseguem manter o aluguel em dia e uma qualidade de vida razoável. Não conseguem, porém, acumular dinheiro: o que entra dá certinho para os gastos do mês. Às vezes, com o décimo terceiro, conseguem comprar uma coisinha nova para a casa, mas só isso.
O medo da demissão é realidade sempre presente na vida do casal. Se as contas fecham certinhas no fim do mês com os dois salários, a vida tornaria-se um caos caso um deles perdesse o emprego. Por isso, trabalhavam duro para não desagradar os chefes. Dona Marta sabia que viveria bem melhor se não gastasse mais de 3h no transporte para o serviço, mas não reclamava. Dona Marta sabia, também, que precisava ir ao médico, já que a dor nas costas era insuportável por causa dos movimentos de varrer o chão no serviço, mas não queria arriscar faltar um dia do trabalho, afinal “é tempo de crise e tem muita gente sendo demitida”.
E assim, aos poucos, Dona Marta adoeceu. Do corpo e da mente.
Para entender como o trabalho tornou-se fator de adoecimento na sociedade contemporânea, é necessário um pensar histórico sobre como se desenvolveram e se transformaram as relações de poder e produção nos últimos séculos.
Analisando a história brasileira, é possível observar que o desenvolvimento foi sustentado pela exploração e adoecimento de quem se encarregava da função prática da produção. Os povos indígenas, inicialmente explorados para trabalhos forçados na extração colonial, sofreram um processo de destruição cultural (linguística, religiosa, étnica e territorial), culminando num etnocídio real pelas condições de trabalho a que foram submetidos.
A mão de obra escrava africana, que sustentou a evolução brasileira de colônia a império, implicava em uma expectativa de vida inferior a 40 anos à população negra no período. Os resultados práticos são evidentes até hoje, na cultura racista que ainda se perpetua no país.
A mão de obra pós-abolição, composta basicamente por imigrantes, apesar de assalariada sofria em péssimas condições de vida. Os barões da agricultura cafeeira, por sua vez, tinham padrão de vida elevado, fruto do acúmulo de capital pela exploração desses trabalhadores.
A partir do fordismo e do taylorismo, consolida-se uma forma de produzir centralizada nos interesses de Europa e Estados Unidos, desenvolvendo técnicas que impulsionam a economia dos países industrializados e intensificam ainda mais o processo de exploração e precarização da vida do trabalhador, seja nos próprios países sede das indústrias ou, principalmente, em países periféricos, que passam a ser vistos como territórios rentáveis pela grande reserva de mão de obra barata.
A industrialização e a urbanização, que substituíram a predominância ruralista do território nacional, mantiveram a mesma elite cafeeira no protagonismo econômico, somada à entrada do capital industrial internacional em terras brasileiras. Assim como em todos os países que passaram pelo processo de industrialização, sua base principal foi a exploração da força de trabalho do operariado.
A mão de obra barata torna-se, na lógica capitalista moderna, extremamente atrativa para os proprietários de empresas. Afinal, a conta é óbvia: quanto menor o salário pago ou quanto mais flexíveis as leis trabalhistas em determinada região, mais rentável torna-se o processo produtivo naquele local.
Junta-se a tais fatores o conceito de “exército de reserva”, que é a existência, em qualquer país capitalista, de um grande número de desempregados. Esse grupo de trabalhadores sem emprego formal serve como pressão estrutural aos empregados, que sabem que existem milhares ou milhões de pessoas dispostas a estar em seu lugar, mesmo que as condições de trabalho sejam degradantes. A existência desse grande número de desempregados serve, também, como forma de evitar a revolta dos trabalhadores, que tornam-se inibidos pela possibilidade de demissão e substituição.
Dessa forma, é possível entender a exploração do trabalhador como um essencial fator de adoecimento. Afinal, é esse processo que coloca o profissional em condições precárias de trabalho, levando a lesões e ferimentos, além da grande pressão pela produtividade, que resulta no adoecimento mental e físico do indivíduo que busca atingir metas.
Laurell (4), em sua pesquisa acerca da Determinação Social do Processo Saúde-Doença, apresenta o seguinte quadro, usando dados de uma pesquisa realizada no Reino Unido na década de 70:

Essa tabela usa o conceito de razão padronizada de mortalidade, apresentando a probabilidade (em porcentagem) de mortalidade por determinada causa quando comparada à média da população (representada pelo número 100). Por exemplo – usando a primeira linha, a probabilidade de um indivíduo da burguesia e camadas médias altas morrer por câncer é de 25% menor (75) do que a média populacional (100), enquanto de um operário não qualificado é 30% maior (130) do que a média populacional (100).
Santos (5), ao relacionar classe social e desigualdade de saúde no Brasil, chega aos seguinte dados:

Essa tabela apresenta, na coluna Distribuição (%), a chance de determinada categoria apresentar saúde “não boa” quando comparada às outras. Por exemplo: a cada 100 indivíduos com saúde “não boa”, 0,5 são “capitalista e fazendeiro” enquanto 29,3 são trabalhadores típicos. Já na coluna Saúde não boa (% padronizada), é apresentada a porcentagem de indivíduos em cada categoria que apresenta saúde “não boa”. Por exemplo: 6,8% dos capitalistas e fazendeiros apresentam saúde “não boa”.
Em ambos os levantamentos, é possível concluir que a saúde se dá de forma bastante diferente de acordo com a classe social, tornando-se indissociável a relação entre trabalho e adoecimento.

A terceirização

Terceirização é definida como o processo em que uma determinada empresa ou o Estado deixam de executar atividades realizadas por trabalhadores diretamente contratados e o relega à outra empresa, como por exemplo, em muitos hospitais universitários a comida não é feita por funcionários do mesmo, mas sim trabalhadores de uma empresa contratada do hospital. No Brasil, o fenômeno da terceirização não é algo recente, mas se tornou mais intenso a partir da década de noventa, com o avanço de políticas neoliberais (DIEESF).
Na legislação atual, a terceirização é permitida para apenas atividades meio, enquanto é proibida para atividades fim.
Atividades meio: atividades de auxílio no desenvolvimento de determinada atividade.
Exemplo: limpeza ou segurança em um hospital ou escola.
Atividades fim: atividades específicas pela qual a instituição se responsabiliza. Exemplo: atendimento em saúde em um hospital (médico, enfermeiro, fonoaudiólogo, psicólogo, etc) ou ensino em uma escola (professores).
Na situação atual, a terceirização representa tipicamente condições de trabalho mais precárias do que o contrato direto. Os motivos são diversos: salários mais baixos, menor vínculo entre o profissional e o ambiente de trabalho, baixas oportunidades de educação continuada e progressão de carreira, menor segurança… Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), dos 3553 casos de resgate de trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão entre 2010 e 2013 no Brasil, quase 3000 era de funcionários terceirizados.
O que muda com o Projeto de Lei 4302, de 1998, aprovado na Câmara dos Deputados e que deve entrar em vigor no próximo mês, é que a terceirização passa a ser permitida também para a atividade fim das empresas ou do Estado. Ou seja, com a nova lei, todos os funcionários de uma empresa (ou funcionários públicos) poderão ser terceirizados – o que significa grande ganho para as empresas (que passam a ter oportunidade de lucro expressivamente aumentada e deixam de ter responsabilidades trabalhistas direta) enquanto abre espaço para a precarização empregatícia para todas as categorias trabalhistas. Em pesquisa realizada em parceria pela Central Únicas dos Trabalhadores (CUT) e o DIEESE, terceirizados têm média salarial 25% menor do que o contratado direto, enquanto o tempo de trabalho semanal é 3 horas maior.
Analisando experiências realizadas em outros países, é possível observar que o número de terceirizados amplia-se com a aprovação de leis que legalizam ou ampliam a possibilidade de terceirização. Assim, é impossível desvincular a atual aprovação da lei com um processo iminente de maior precarização da qualidade de vida da população média nacional. Afinal, se o trabalho adoece, a situação é ainda mais intensa quando ele é pior remunerado, com jornadas mais longas e menores vínculos.
REFERÊNCIAS:
SANTOS, José A. F. Classe social e desigualdade de saúde no Brasil. Revista brasileira de ciências sociais, 2011.

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