Conjuntura Educação e Saúde

Ensino Superior Brasileiro: Herdeiro da Ditadura Militar No ratings yet.

A ditadura militar constituiu um período sombrio e problemático da história brasileira, durante o qual sofremos um enorme retrocesso em questões como saúde e educação públicas e direitos humanos. Não foram poucos os desaparecimentos de militantes nesse período. Não foram poucos os ataques constantes à democracia. Um golpe que até hoje deixou profundas feridas em nossa sociedade.
Um dos pontos mais icônicos desse período foi o retrocesso do sistema universitário da época. Nesse período, o movimento estudantil, através de Centros e Diretórios Acadêmicos, junto asetores das universidades, lutaram contra o regime militar cuja principal política era a privatização da educação brasileira. O autoritário governo, implantado em 1964, conseguiu reorientar os objetivos da acumulação acelerada, da modernização tecnológica e de baixos níveis de investimento social (exemplo: educação, saúde, saneamento básico)[1]. Tanto as massas populares quanto os militantes e setores políticos que significavam a pluralidade do regime foram excluídos da participação social. Todo esse esforço de reorientação da economia em prol da lógica mercadológica teve apoio da doutrina de segurança nacional, ou seja, a ideologia da elite dominante estava sendo implantada e propagada sobre a força do estado através dos aparelhos repressivos.
No campo universitário não seria diferente, a ditadura encaminhou uma solução conservadora para o problema. De modo geral, ela não enviesou a existência da universidade em geral, mas inviabilizou a existência da universidade como instituição engajada no processo de transformação da realidade brasileira[2], promovendo a desorganização, o silenciamento e a eliminação das forças sociais que se organizavam nessa construção. Faculdades e cursos de ciências humanas e sociais foram fechados e cursos de saúde foram se tornando tecnicistas, perdendo todo o seu caráter crítico. Também vale ressaltar que, na década de 70, o Brasil tinha altas taxas de analfabetismo,que giravam em torno de 39% da população brasileira, segundo o IBGE da época. Tais taxas revelam o caráter inacessível da educação primária e secundária para a população brasileira, que também era uma educação para os poucos privilegiados, refletindo no perfil do indivíduo que entrará no ensino superior.
Por outro lado, a luta social não se resumia ao controle de políticas econômicas, sendo necessário o controle sobre as forças políticas de oposição ao regime. Para isso, as frações de classe dominante tiveram de adotar uma série de artifícios (políticos, ideológicos e discursivos) para operar uma contrarreforma no Brasil em prol da (re)organização da sociedade brasileira como plataforma de acumulação de capital, através de programas e planos como o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) e Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), que controlaram o capital financeiro e reproduziram características históricas de potencialização do processo de acumulação pelas elites. O suporte ideológico dessa contrarreforma militar é a ideia de que a história está fechada, encerrada na eternização do capitalismo, teoria chamada de Fim da História, na qual se apoiou na mística que a universidade, considerada como modelo único, fracassou por seu alto custo, sua baixa eficiência e distancia com o mercado.
Outro ponto de destaque nesse período foram as regras impostas pelas políticas de controle ligadas a lógica capitalista que estimulam o produtivismo, concorrência, carreirismo, e criaram em pouco tempo um padrão de trabalho moldado pelas regras acadêmicas. A partir disso, proporcionavam a formação de um indivíduo que considera as lutas sociais antiquadas, porque supõe que sejam ineficazes ou radicais para o comportamento cobrado pela academia, criando a lógica de que cada indivíduo deve ver a si próprio como sendo aquele que “faz sua parte”, perdendo o senso de coletividade.
É perceptível que a educação superior (assim como a básica) está subordinada ao seu potencial historicamente construído e restringiu seu potencial crítico, fazendo com que o ensino superior carregue um legado histórico da ditadura militar. Mesmo décadas após o regime militar ainda estamos imersos nos moldes do contexto do ensino superior formulado pela ditadura: escolas pagas são a maioria, sucateamento do ensino público, educação distante da realidade social e formação acrítica dos estudantes. Dessa maneira, compreendemos como movimento estudantil que é preciso retornar a história para entender nosso contexto do presente e para que possamos lutar para (re)criar nosso futuro.
REFERÊNCIAS:
1) SANTOS, A.P; CERQUEIRA, E.A. Ensino superior: Trajetória histórica e políticas recentes. IX Colóquio internacional sobre gestão universitária na América do Sul, 2009.
2) SOUZA, V.F.M; LARA, A.M.B. A questão da universidade brasileira na década de 1960. Cadernos de história da educação-v.12, n2. 2013
3) MINTO, L.W. A educação superior na particularidade do capitalismo brasileiro: sentido histórico e questões para os movimentos sociais. 2012
4) ARANTES, A.R.V. Políticas educacionais no brasil: visão geral da educação superior. 2006

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