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Programa Médicos Pelo Brasil: Uma Análise Crítica No ratings yet.

No dia 1 de agosto, o governo Bolsonaro anunciou o programa “Médicos Pelo Brasil” com o intuito de repor a contratação de médicos para atuarem no âmbito da atenção primária em locais de maior vulnerabilidade social. O novo programa retomou a discussão sobre a necessidade de médicos no interior do país, além de uma série de comparações com o Programa Mais Médicos, proposto ainda no governo petista em 2013.

A DENEM, na época de lançamento do antigo programa, também se debruçou sobre o tema e vem mais uma vez propor a reflexão sobre o novo programa.

Para isso, não podemos perder de vista o caráter ultra-liberal do governo Bolsonaro, expressos em suas medidas anti-povo. Por mais que se queira vender a nova proposta como uma solução mais duradoura e estável de alocação de médicos para as regiões que mais necessitam, as formas pelas quais isso é realizado mostram o verdadeiro caráter privatista e de instabilidade do programa. Além disso, é preciso também retomar alguns dos nossos debates e conceitos para entender de forma mais profunda porque nenhum dos programas é a solução para as péssimas condições de vida e de saúde da nossa população.

 

1. Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária de Saúde: A armadilha fantasiada de solução

Sob o argumento de que a partir da criação da chamada “Adaps” o governo federal consegue garantir estabilidade de contratação e progressão de carreira aos médicos que farão parte do programa, tenta-se ocultar o verdadeiro caráter de um programa que aprofunda a precarização do trabalho médico e de privatização dos serviços públicos de saúde.

Utilizando de conhecidas formas de privatização dos serviços públicos, tal agência seguiria o modelo de gestão conhecido como “Sistema S” (o mesmo que gere serviços como o SENAI, SENAC, SESI), configurando-se como uma empresa que em parte recebe financiamento do Estado, mas que também incorpora o custeio a partir de fontes privadas e facilitação de parcerias com outras empresas que prestem serviços e atividades de ensino e pesquisa da área da saúde – seguindo assim a lógica empresarial privada de contratação de recursos humanos e de gestão. Sob esse modelo, as compras e os contratos não precisam mais passar por licitações públicas e deixam de ter controle direto do Estado, abrindo ainda mais o caminho para a perda do caráter público e estatal do SUS e para a transformação dos seus serviços em serviços privados, financiados pelo Estado ou pagos pela população.

No âmbito trabalhista, apesar do governo propagandear que as contratações são mais estáveis e com plano de carreira, o que vemos na verdade é o completo abandono do Regime Jurídico Único pelo regime da CLT, que apesar de se apresentar como um vínculo mais estável que as Bolsas de Auxílio fornecidas pelo antigo Programa Mais Médicos, ainda não se configura como uma verdadeira contratação estatal. Além disso, o que é chamado de plano de carreira é, no fundo, uma gradação salarial por perfil de área de atuação e tutoria, não se configurando como um verdadeiro planejamento a longo prazo de outras atividades ou cargos.

Por fim, todos esses problemas mencionados já são bem conhecidos na área da saúde. Nas últimas décadas as Organizações Sociais ( O S S ) ,Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) já mostraram como se dá na prática a instabilidade trabalhista, a abusiva cobrança de produtividade nos atendimentos, a limitação na oferta de serviços oferecidos à população e até os casos de corrupção na compra de produtos e materiais. Só nos últimos dois anos temos assistido a inúmeros exemplos, como o do Rio de Janeiro e o de Porto Alegre, de como toda uma rede de atenção pode ser facilmente desarticulada e desfeita, demitindo-se milhares de profissionais da saúde em apenas uma canetada. Assim, sob o recorrente mote de que “o Estado não é eficiente”, o setor privado têm cada vez mais tomado conta do SUS, colocando em risco permanente o seu caráter público e estatal e efetivando o projeto liberal de seu franco desmonte a serviço da expansão do capital sobre os direitos dos trabalhadores.

 

2. Eixo de formação médica completamente ignorado

Outro ponto que traz inúmeros questionamentos, comparações e preocupações trata-se do eixo da formação de novos médicos para o país. Muitos afirmam que essa seria uma das principais diferenças com o Programa Mais Médicos, o qual trazia como mais um eixo o fomento à abertura de novas escolas médicas. Nesse quesito, é importante tomarmos os devidos cuidados para não cairmos na ilusão imediata de que o Médicos Pelo Brasil é apenas uma cópia piorada e incompleta de seu antecessor.

Se é verdade que o Programa Mais Médicos tratava de alguma forma de aumentar as vagas de graduação em medicina, temos debatido o quanto essa medida foi realizada a partir da flexibilização e facilitação de uma expansão que seguiu a lógica de fortalecimento dos conglomerados privados de saúde e educação. De 2013  a 2018, o número de escolas médicas no país cresceu absurdamente, e quase que em sua totalidade, às custas da abertura e aumento de vagas em escolas médicas privadas com mensalidades exorbitantes e que muitas vezes sequer tinham infraestrutura consolidadas para o ensino, sem políticas de permanência e assistência estudantil e sem qualquer tipo de suporte para realização de estágios em cenários de práticas de saúde, fazendo com que muitos estudantes se vissem em um verdadeiro pesadelo após entrarem no tão sonhado curso de medicina.

É importante demarcar que não queremos com isso fortalecer o discurso corporativista de reserva de mercado, mas sim apontar a forma extremamente irresponsável e precária que o Programa Mais Médicos fomentou esse aumento de vagas. Agora, com o novo governo, a situação dessas escolas privadas tampouco serão resolvidas e não há qualquer perspectiva de aumento de vagas nas universidades públicas, vide o projeto em curso de desmonte de todo o ensino público do país.

 

3. A Estratégia de Saúde da Família

O Programa de Saúde da Família foi lançado em 1994 como forma de melhor estruturar a atenção básica ainda no início do SUS. Ao longo dos últimos quase 30 anos, o programa passou por inúmeras modificações e tem sofrido diversos ataques, desde a falta de elaboração de políticas públicas que conseguissem consolidá-lo a nível nacional, até deixar de ser prioritário com a Nova Política Nacional de Atenção Básica aprovada sob o Governo Temer.

O crônico desfinanciamento do SUS que impõe drásticas condições de trabalho, a privatização dos serviços de saúde que cria instabilidade nas formas de contratação e gestão dos serviços, a formação médica altamente competitiva, especializada e voltada ao mercado, o insuficiente número de vagas de residência em Medicina de Família e Comunidade que garanta  acesso universal à residência, a ausência de uma regulação de vagas de residência de acordo com as regiões e com as especialidades mais necessárias para o país, e a falta de uma carreira médica com uma formação continuada são algumas das principais dificuldades que o programa de saúde da família encontra para conseguir se consolidar em todo o território nacional de forma homogênea e permanente.

Apesar de o Programa Mais Médicos ter tido como proposta a universalização da residência médica com foco no aumento de vagas para Medicina de Família e Comunidade, o Médicos Pelo Brasil, além de abandonar tal proposta, persiste no mesmo erro de conferir o título de especialista em MFC àqueles que permanecerem os dois anos sob os cenários que o programa será implementado. Nesse quesito, o maior problema se encontra não só na alta rotatividade de profissionais nas áreas com perfil de vulnerabilidade social e que mais necessitam de médicos experientes, como ainda coloca sob condições extremamente precárias a formação de médicos residentes que contarão apenas com aulas de ensino e supervisionamento de tutores à distância.

Já discorremos também sobre como a Adaps não criará de fato estabilidade e progressão de carreira para os novos médicos. Apesar de tantos afirmarem ser esse o principal impasse para a fixação de médicos no interior do país, como já citamos, de nada adianta os outros problemas estruturais também não serem resolvidos, uma vez que a médio e longo prazo o atrativo salário deixa de compensar os anos de trabalho em condições precárias e em locais sem infraestrutura e sem qualquer outro suporte ou apoio de outros serviços de saúde.

Cabe ainda, por fim, uma importante e consequente reflexão sobre o papel que o Médico de Família e Comunidade é designado a cumprir nessas áreas com a implementação desses programas. A partir de uma perspectiva mais profunda sobre medicalização da vida, conseguimos entender porque, mesmo sob um governo ultra-liberal e antipovo, a medicina de família e comunidade é usada para expandir o acesso à saúde, uma vez que, ao garantir um médico nessas regiões, a função primordial da Medicina na  sociedade capitalista de manutenção e reprodução da força de trabalho é cumprida, garantindo apenas as mínimas condições de sobrevivência da classe trabalhadora sem resolver as condições que verdadeiramente determinam o adoecimento da população.

 

4. O adoecimento para além da falta de médicos

Sob uma conjuntura econômica ainda pior que a de 2013, o Programa Médicos Pelo Brasil sequer cita a necessidade de investimentos em infraestrutura nos locais contemplados com os novos médicos. No atual contexto de vigência da Emenda Constitucional (EC) do Teto dos Gastos que congela pelos próximos 20 anos os investimentos em áreas sociais como a saúde, sabemos que as condições de trabalho nessas regiões só tendem a piorar.

Nesse sentido, é fundamental entendermos o porque que a falta de infraestrutura em saúde não é mero detalhe para a consolidação da Estratégia da Saúde da Família a nível nacional. As condições materiais para o exercício do trabalho médico e de outras profissões se torna impossível na falta de instalações apropriadas, suprimento insuficiente de materiais e medicamentos, e na ausência de outros serviços que prestem suporte para realização de exames complementares. Com as recorrentes faltas materiais e inadequações de condições de trabalho, a alta resolutividade da atenção primária, que pode chegar em até 80%, não consegue se sustentar, fazendo com que, a médio e longo prazo, a promoção de saúde e o tratamento de doenças não sejam de fato realizáveis.

Por isso, além do investimento em atenção básica, é necessário também que os demais níveis de atenção secundário e terciário estejam devidamente instalados em quantidade suficiente e acessível a toda a população. Além de toda a estrutura em serviços de saúde suficientes e adequados, precisamos também pautar como a Medicina desloca a discussão dos problemas das condições de saúde da população para o âmbito estritamente individual , colocando sob responsabilidade apenas do paciente e das suas “escolhas de vida” o seu processo de adoecimento.

Nesse sentido, é fundamental retomar o debate que discute como, mesmo com um SUS completamente consolidado, o entendimento mais amplo de saúde nunca vai se efetivar em um sistema que ignora e apresenta apenas como meros fatores de risco isolados as condições de trabalho, de educação, de moradia, de segurança e de vida da população, sem entender o adoecimento como verdadeiro produto do social.

 

5. O conceito da determinação social do processo saúde-doença na luta pelo SUS e para além dele!

Por fim, nos cabe refletir porque tanto o Programa Médicos Pelo Brasil quanto o Mais Médicos distanciam cada vez mais do conceito da determinação social do processo saúde doença. Tal conceito, com o qual trabalhamos há anos na DENEM e que permeou os inúmeros debates pré criação do SUS na década de 70 e 80, fundamenta-se no entendimento de que o adoecimento é produto do modo de produção e organização social de cada momento histórico das sociedades, e que, portanto, dentro do atual sistema capitalista mundial e nacional, o adoecimento está intimamente ligado à exploração do trabalho e ao modelo de organização social, sob os quais a sociedade brasileira se estrutura e se relaciona.

Isso significa dizer que precisamos, sim, debater como, de forma mais imediata, conseguimos que a população não padeça ou morra esperando por um atendimento médico Porém, sem termos a ilusão em um sistema de saúde que dentro do capitalismo não tem outro fim que o seu próprio sucateamento, privatização e desmonte, a depender dos momentos de crises do capital. Ou ainda, de um sistema que perpetua a primordial função de  manutenção da ordem social, ao invés de emancipar a classe trabalhadora para a conquista de uma vida digna e livre da exploração.

Por isso, lutar por saúde é lutar para além da defesa do SUS. É lutar essencialmente por uma sociedade em que o bem estar de alguns que acumulam e controlam todas as riquezas não ocorra em detrimento da exploração, da opressão e do adoecimento de tantos que tudo produzem!

Documento em PDF: Medicos pelo Brasil

 

REFERÊNCIAS:

 

Artigos

Debate: Programa Médicos pelo Brasil – A favor.

Debate: Programa Médicos pelo Brasil – Talvez.

Médicos nos Rincões. O que a Folha Pensa.

Médicos populares apresentam projeto para sanar déficit do fim do Mais Médicos.

Análise da SBMFC em relação ao Médicos pelo Brasil.

 

Notícias

Crise na saúde provoca demissões e fechamento de setores importantes em hospitais do RJ.

Servidores de saúde entrem em greve, e postos são fechados em Porto Alegre.

 

Entrevista

Proposta de Bolsonaro é arremedo do Mais Médicos, diz Chioro.

 

Produção DENEM

Posicionamento da DENEM sobre o Programa Mais Médicos.

Panorama dos Cenários de Prática no Brasil.

– A Reforma da Política Nacional de Atenção Básica: Mais Um Golpe Contra o SUS

Future-se: nossa educação não está à venda!

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