A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina do Brasil vem por meio desta repudiar a afirmação do presidente Jair Bolsonaro emitida nessa quarta-feira (05/02) na qual diz: “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.
Segundo o previsto no Art. 6º da Constituição da República, a Saúde é um direito social e o Estado deve garantir o acesso universal para todos, buscando o mínimo existencial para uma vida digna, de modo a melhorar a qualidade de vida da sociedade por meio de ações programáticas e por meio de políticas públicas eficazes, cunhadas pelo Estado Democrático de Direito, conforme consta na Declaração Universal de Direitos Humanos.
A partir disso, o descaso e a banalização de uma condição tão relevante, vigente no mundo e no país, desde da década de 80 – que, até hoje, mata 12.000 pessoas por ano no Brasil – consiste em mais um ataque à saúde pública brasileira, favorecendo uma política de Estado com ideias fundamentalistas pautadas em cunho religioso e antidemocrático, contrariando posicionamentos científicos que comprovam a ineficiência da nova medida nacional. Como exemplo, temos as declarações da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves que, em parceria com o Ministério da Saúde, idealizaram – junto ao presidente – o programa de abstinência sexual como princípio para contrapor os números de gestações na adolescência no Brasil.
Entendemos que a frase dita pelo presidente é uma afronta e um desrespeito voltado não apenas aos indivíduos que vivem com HIV/SIDA no brasil, mas a toda a população brasileira, atacando o direito constitucional do acesso universal à saúde. A realidade social e epidemiológica do HIV no brasil é complexa e marcada por opressões estruturais. Colocar-se contra o governo Bolsonaro é – acima de tudo – defender o SUS e a luta para além dele, defendendo um novo projeto de sociedade, contra o racismo estrutural, a lgbtfobia e a desigualdade de classe de maneira geral.
Além disso, tais declarações atacam também os princípios do SUS, indo contra as políticas de saúde preventiva, de vigilância e de controle dos indicadores epidemiológicos. Já testemunhamos outras medidas deste governo que atacam diretamente os avanços do país em relação a infecção pelo vírus do HIV. Precisamos lembrar que o Brasil conta com um dos mais eficientes programas de prevenção e tratamento do HIV/Aids através de nosso sistema de saúde, que revolucionou a terapia antirretroviral e permitiu a grande inserções de métodos de prevenção combinada – incluindo a educação sexual, que é atacada desde sua implementação na escolas e mais recentemente com o escândalo político construído em cima do material que seria fornecido pelo Ministério da Saúde, vinculado inclusive a notícias falsas durante o processo eleitoral. Ademais, o incentivo à abstinência sexual como única medida protetiva tem confirmada sua ineficiência.
Para além, após décadas para sobrepor a condição a um debate menos discriminatório e preconceituoso para com os portadores, as declarações emitidas pelo presidente banalizam a luta histórica acerca desta infecção, com falas equivocadas, que rotulam e fortalecem a exclusão social e familiar de quase um milhão de brasileiros que vivem com HIV/Aids, exacerbando estigmas e disseminando a falta de atenção da população para questões de saúde pública, tais como essa, que são enfrentadas em países periféricos como o Brasil.
Nos solidarizamos com a luta dos diversos movimentos sociais, científicos e políticos de combate enfrentando ao HIV/Aids e firmamos a luta dos estudantes de medicina pelo direito à saúde e a defesa do SUS.
