A Residência Médica é uma modalidade de ensino em pós-graduação baseada fundamentalmente no treinamento em serviço, configurando, simultaneamente, parte do mundo da formação e do mundo do trabalho. Durante o século XX, com o avanço técnico-científico, assistimos à intensa progressão na procura dessa modalidade por médicos recém-formados, demonstrando o papel que passa a cumprir na formação profissional: o de complementação à graduação, como o cenário perfeito para aumentar sua segurança como profissional – um período de aprendizagem prática remunerado e com supervisão. Além disso, com o crescente estímulo do complexo médico-industrial e a falta de reordenamento da formação dos recursos humanos para a saúde pelo SUS, a especialização através da residência passa a ser vista como a melhor forma de inserção no mercado de trabalho.
Sua regulamentação responde à Coordenação Nacional de Residência Médica (CNMR), localizada no Ministério da Educação, e é extremamente frágil no que concerne ao viés trabalhista. Não atualizada desde 2013, a lei 6932/1981 foi conquista da categoria crescente no final do século passado, e garante férias, licença gestante e a contribuição ao INSS descontada da bolsa, sendo que esta não sofre reajuste desde 2016. Nesse cenário, no início de fevereiro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou tabela atualizada com as novas faixas de aplicação das alíquotas criadas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) e que entram em vigor a partir de março, tendo o desconto em cima das bolsas de residência subido de 11% para 14%.
Desde a década de 70 com o avanço do capitalismo em sua fase superior, monopolista e mundializado, sobre a vida da classe trabalhadora, por meio do neoliberalismo e da reestruturação produtiva, vivemos um processo de precarização estrutural do trabalho. Nesse processo, temos de um lado o desmonte da seguridade social e da legislação social protetora do trabalhador, e do outro o crescimento do desemprego estrutural, do trabalho flexível e informal a partir do toyotismo e da fragmentação da classe trabalhadora. Esse processo tem maior dimensão nos países periféricos, como o Brasil, a partir da divisão internacional do trabalho, que nos torna dependentes dos países centrais e, assim, superexplorados. Nesse sentido, temos uma população cada vez mais adoecida, ao mesmo tempo em que as políticas de saúde são desmontadas. Para os profissionais da saúde, especialmente aqueles que se encontram inseridos no SUS, isso reverbera em sobrecarga de trabalho, com o aumento da demanda por atendimento, concomitante à diminuição dos recursos humanos e do investimento.
Para os médicos atuantes nos programas de residência, que se encontram no limbo entre estudante e trabalhador e cuja regulamentação é frágil, a sobrecarga é bastante dramática. A carga horária abusiva de 60 horas semanais, as jornadas consecutivas de mais de 24 horas, os cenários de prática sem condições adequadas para o exercício profissional, a intensa demanda à qual precisam dar vazão por sua mão de obra barata ter que suprir a carência de profissionais, o exercício de atividades de preceptoria para com a graduação, a submissão a assédios morais e relações de hierarquia só demonstram outra faceta das transformações do mundo do trabalho: a exigência de um trabalhador que exerça múltiplas funções simultaneamente, com o mesmo salário e sem gratificação ou compensação por horas extras. Isso sem contar o quanto a residência médica não tem cumprido de forma adequada seu papel formativo.
A DENEM defende a ampliação do debate sobre os direitos trabalhistas dos médicos residentes, assim como sobre a real regulação da política de formação de especialistas em saúde, e se coloca ao lado dos médicos residentes na luta pela construção de um melhor cenário de formação e trabalho nos Programas de Residência Médica, que considere as necessidades em saúde de nosso povo!
