Pandemia COVID-19

A Determinção Social da COVID-19: Um Debate Sobre Neoliberalismo, Desmonte do SUS E Perda de Direitos Sociais No ratings yet.

A pandemia declarada pela OMS da COVID-19 tem evidenciado as mais viscerais contradições do sistema capitalista vigente no mundo, principalmente no que tange à saúde. Em janeiro de 2020, a população mundial assistiu a construção pelo Estado Chinês, epicentro da pandemia, de um hospital com mais de 1000 novos leitos no período de 10 dias para a demanda do surto no país.

Mas, por que o feito chinês é tão relevante?

Desde o fim da União Soviética em 1991, em meio ao declínio e ao desmonte do Estado de Bem-Estar Social em países europeus, como Inglaterra e França, investimentos dessa magnitude, como na China, tem sido cada vez mais incomuns em serviços de saúde públicos e gratuitos, mesmo em países desenvolvidos. Nos EUA, país notório por não possuir sistema público e gratuito de saúde, o custo para realização do teste diagnóstico para a COVID-19 permeia a faixa dos 1000 dólares. Na Itália, idosos acima de 80 anos podem não receber tratamento intensivo necessário em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devido à sobrecarga do sistema de saúde no país, levando a decisões como esta.

Diante disso, o feito chinês é impressionante e fornece inúmeras reflexões importantes a respeito das prioridades nas políticas públicas e econômicas de países capitalistas e socialistas: saúde vs  lucro. Outros países socialistas, como o Vietnã, país do sudeste asiático, tem se destacado na contenção da epidemia, fomentando o desenvolvimento de kits diagnósticos, suspensão do pagamento de alguns impostos durante a crise e a regulamentação do preço de insumos fundamentais para a prevenção da infecção, e como Cuba, ilha caribenha sob regime socialista, que se destaca, novamente, por meio da sua solidariedade internacional, oferecendo seus médicos, mestres em saúde pública, e insumos para outros países que precisam.

Na periferia do capitalismo, em países latino americanos como o Brasil, o cenário é altamente favorável para a disseminação da COVID-19. Nas últimas décadas, a América Latina tem sido assolada pela política neoliberal de desmonte do Estado, com progressivo comprometimento do acesso à saúde de qualidade, precarização da educação pública e declínio dos investimentos em pesquisa e tecnologia. Soma-se a isso as perdas de direitos sociais, por meio  das Contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social, ocorridas no Brasil nos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018-2020), respectivamente, e que, paulatinamente, comprometem as condições de vida, de trabalho e de saúde da população.

Com o exposto, o Brasil e seu Sistema Único de Saúde (SUS), no ano de 2016, sofre um golpe que fere seus pilares estruturais, instituindo um desmonte do SUS a longo prazo, por meio da Emenda Constitucional 95 (EC 95), a qual legitima o projeto de Teto dos Gastos Públicos, congelando os investimentos por 20 anos, incluindo os repasses de verbas à saúde pública. Desde então, a medida apenas agrava o subfinanciamento que o SUS acompanha desde o seu nascimento pela Constituição Federal em 1988.

Na prática, esse cenário reflete em escassez de insumos fundamentais em diversos hospitais pelo Brasil, como máscaras e testes diagnósticos para a COVID-19 que, atualmente, estão reservados apenas para os casos mais graves, impossibilitando uma monitoração apurada da quantidade de infectados e contribuindo para uma consequente subnotificação da doença no país.

As Universidades Públicas entram em franco processo de desmonte da educação, seja pelo excessivo desfinanciamento das Instituições de Ensino Superior (IESs) pela Administração Pública, pela perseguição política de docentes e discentes, ou pelos profundos cortes nos investimentos das agências fomentadoras de pesquisa nacional: CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e agências estaduais.

Para além, nas últimas duas décadas, a política de financiamento público das Instituições de Ensino Superior (IES) Privadas realizada por medidas governamentais como o Financiamento Estudantil (Fies) e o  Programa Universidade para Todos (ProUni), apesar de englobarem uma demanda justa de inúmeros brasileiros por acesso ao Ensino Superior, se tornaram políticas que, com o passar dos anos, favoreceram o surgimento de grandes conglomerados educacionais privados, como a Kroton-Anhanguera, financiadas por dinheiro público, em detrimento do investimento em Universidades Públicas, contribuindo para o sucateamento da educação no Brasil.

Assim, essas medidas neoliberais comprometem constantemente a capacidade da produção científica brasileira, fundamental para momentos como este, no qual necessita de melhor conhecimento acerca do novo coronavírus; diagnóstico efetivo; características de transmissão no território nacional; manifestações clínicas recortadas da população brasileira; tratamentos eficazes e, se bem investida, pesquisas para o surgimento de uma possível vacina para o SARS-CoV-2.

Neste cenário, esforços para manter as pesquisas nacionais são heróicos em sua maioria. Entretanto, devemos ser críticos quanto à origem do capital que financia tais pesquisas nessa conjuntura, uma vez que o que se produz não será prioridade para  beneficiar a população. Servirá, assim, para a reprodução do capital em um momento no qual se desenha uma crise do sistema capitalista no século XXI.

De certa forma, é possível interpretar a COVID-19 como uma epidemia proveniente de um vírus com baixa letalidade, resguardando-se as gravidades para indivíduos idosos e/ou com comorbidades. Porém, para debatermos saúde pública, perpassando pela gravidade da epidemia no Brasil e suas eventuais comorbidades, é importante considerar que estamos em um país que, depois de anos, retorna para o mapa da fome, do desemprego em massa e do aumento da informalidade em 500% (dados 2015-2018).

Desse modo, cerca de metade da população brasileira, referente a 104 milhões de pessoas, sobrevivem com renda média de R$413 mensais, utilizados para suprir suas necessidades de sobrevivência, como o acesso à alimentação, transportes, medicamentos, condições de moradia e momentos (raros) de lazer. Somado ao exposto, o Brasil possui uma população de trabalhadoras(es) que, de modo rotineiro e impetuoso, são explorados sob condições precarizadas de trabalho, agravadas de forma conservadora no ano de 2017, pela proposta aprovada da Contrarreforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (2016-2018).

Portanto, o projeto tem impacto direto e incisivo no aumento da carga horária diária, na aprovação do trabalho intermitente, com redução dos horários de descanso e férias, mudanças acerca da licença maternidade e outros fatores que impactam e fundamentam a precarização da saúde enquanto trabalhador.

Ademais, esses trabalhadores brasileiros apresentam, em grande maioria, doenças crônicas, associadas ou não, que agravam a infecção pelo novo coronavírus, como diabetes mellitus e/ou hipertensão, além do alto índice de tabagistas no país, que ocasiona um grupo de risco para doenças respiratórias com maior facilidade. Entretanto, possuem precárias condições para o controle adequado no tratamento dessas comorbidades, pois as cargas de trabalho extenuantes, os salários sem aumentos significativos e o alto desemprego no país confrontam de frente com interesses de uma vida saudável, seja por meio do uso adequado das medicações e doses, mudanças no estilo de vida e realização de exercícios físicos.

No contexto do desenfreado desemprego no Brasil, uma parcela significativa dos trabalhadores e trabalhadoras recorrem ao mercado de trabalho informal, o qual não garante direitos trabalhistas e previdenciários, dificultando, assim, o abandono por esses trabalhadores de um dia de trabalho.

Logo, boas orientações acerca de saúde sanitária, a princípio simples e básicas para certos setores da sociedade, tais como evitar aglomerações; suspender atividades de trabalho; eventos e manter-se em casa, soam, para o grande contingente de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, como palavras e medidas sem sentido nas condições sociais que vive.

Nesse panorama social, como é possível manter-se em casa, uma vez que sua renda de sobrevivência mensal/diária depende, diretamente, dos serviços prestados naquele dia, não havendo remuneração por dias não trabalhados ou que lhe garanta férias?

Como evitar aglomerações quando a única possibilidade de mobilidade para o trabalho, seja formal ou não, é o transporte público por meio de trens, ônibus e/ou metrôs?

Como manter-se no trabalho após o fechamento de creches e escolas?

Na periferia dos grandes centros urbanos brasileiros, essa situação se agrava. As aglomerações a serem evitadas são, em sua maioria, as próprias favelas, com barracos/madeirite, casas sem janelas, famílias sobrevivendo em apenas um cômodo. Assim se configuram os locais de moradia de parcela significativa da classe trabalhadora brasileira. Em São Paulo, o fato alarmante são os números crescentes da população em situação de rua, estimada, hoje, em 7000 indivíduos que estão vulneráveis a COVID-19. Assim, as medidas de cuidado e precaução mínimas contra o novo coronavírus, como higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel, estão longe de uma realidade palpável para esses indivíduos.

Essas questões saltam aos olhos diante do primeiro caso de óbito confirmado pelo novo coronavírus no Rio de Janeiro, datada no dia 17 de março de 2020. Mulher, residente de Miguel Pereira, 63 anos, hipertensa e diabética. A morte dessa trabalhadora doméstica por um vírus de baixa letalidade não é surpresa.

Ela se torna um exemplo dentre o enorme contingente de brasileiras (os) que,  cotidianamente, adoecem pelas péssimas condições de vida e trabalho, sem possibilidades de dispensa de suas atividades laborais, mesmo com os riscos de transmissão e complicação da doença, principalmente neste caso, no qual o vetor do novo coronavírus foi sua patroa que havia sido acometida pela COVID-19 após uma viagem à Itália.

De modo geral, tragédias como essa elucidam o caráter de classe do adoecimento e como a saúde é socialmente determinada. Duas mulheres, brasileiras, moradoras do Rio de Janeiro, infectadas pelo mesmo vírus. Uma delas, representante da grande classe trabalhadora brasileira, cumprindo uma jornada de trabalho dupla ou tripla, como é comum às mulheres brasileiras, que, para além do emprego formal/informal, são sobrecarregadas com a jornada doméstica de cuidado do lar e/ou dos filhos impostos por uma sociedade majoritariamente patriarcal. No mais, com uma remuneração deficitária para cobrir uma alimentação adequada, medicações para suas comorbidades, moradia digna, transporte para o trabalho, se torna, assim, dependente de um sistema de saúde público constantemente desfinanciado e sem os devidos recursos para o tratamento adequado de comorbidades prevalentes na população brasileira, como diabetes mellitus e hipertensão.

Dessa forma, percebe-se que o adoecimento, tal como a saúde, compõem um processo determinado pelas condições materiais de vida, trabalho e exploração a que estamos sujeitos no atual modo de produção capitalista. Nesse sentido, a pandemia da COVID-19, com os seus graves problemas para a população mundial, é somente a ponta de um iceberg que se baseia no neoliberalismo, seja pela exploração e pela precarização da classe trabalhadora e seu constante adoecimento físico e mental, pelo subfinanciamento do SUS, pelo desfinanciamento da Universidade Pública ou pela perda impetuosa de direitos sociais mínimos de trabalho e previdência dignos.

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