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Entrevista com uma comissão de pais No ratings yet.

Entrevista realizada com a Comissão de Pais da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), localizada em Campos, Rio de Janeiro.


COMO SURGIU A COMISSÃO DE PAIS?

A iniciativa partiu dos pais, em 2014. Começou com um grupo pequeno, de 12 a 15 pais. A grande maioria médicos, com objetivos voltados para melhoria da educação médica, grade curricular, ementas de curso, etc. Em 2015, a comissão participou de uma reunião extraordinária após a greve geral do aumento abusivo de 53% para 2016. Em 2017 a associação de fortaleceu, mais pais e responsáveis financeiros aderiram e uma nova direção da associação, novos membros da comissão, assumiram no final do ano. Desde então a comissão é a mesma e possui objetivos além dos de 2014, como assistência estudantil, ter acesso à planilha de gastos bem discriminada e barrar aumentos abusivos de mensalidade.

O QUE SE DEVE FAZER PARA INICIAR UMA COMISSÃO DE PAIS?

Se for uma iniciativa dos alunos, é necessário convocar uma assembleia geral para aprovar a sugestão e comunicá-la aos pais e responsáveis financeiros. É possível ser uma comissão com pais e discentes ou então só de pais. No caso da FMC, é composta apenas por pais e responsáveis financeiros. É necessário fazer uma ata de constituição da associação registrá-la em cartório e então levar o registro na receita federal, para adquirir um CNPJ. Além disso, tem que ter um estatuto da associação. É possível encontrar um modelo no site do Ministério da Educação e podem ficar à vontade para pedir o da FMC através do e-mail: apfmc2018@gmail.com

A COMISSÃO POSSUI DIVISÕES DE CARGOS?

A comissão de pais membros da associação é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um conselho composto por 3 pessoas, dentre elas há preferência por alguém que seja assistente social para verificar os editais e resultados da bolsa social.

COMO TAIS CARGOS SÃO ESCOLHIDOS? É FEITA ELEIÇÃO?

Sim. Para isso é necessário a publicação em Diário Oficial com a data, a hora e o local para eleição e posse, além das atas dessas reuniões autenticadas em cartório. Tem um grupo de WhatsApp da associação e os membros demonstram o interesse em compor a diretoria/comissão. A reunião para eleição e posse podem acontecer no mesmo dia ou em duas distintos, mas devem ter suas atas registradas.

COMO UM NOVO MEMBRO SE ASSOCIA?

Existe um termo de adesão, que pode ser enviado diretamente ao pai ou responsável que deseja fazer parte, mas também pode ser encontrado na sede do Diretório.

COMO É A RELAÇÃO COM O DIRETÓRIO ACADÊMICO? HÁ MEMBROS DISCENTES NA COMISSÃO?

Não, não têm discentes na comissão ou na associação, pois no registro é uma associação de pais e a iniciativa partiu deles, mas existe a possibilidade de criação de comissões de pais e alunos. O presidente e vice-presidente do Diretório participam do grupo do WhatsApp, onde alguns assuntos são discutidos e as reuniões são marcadas. Além da troca de informações que ocorre, seja por mensagem, por ligação ou pessoalmente. Inclusive para ajudar na roda de conversa na Reunião de Órgãos Executivos que rolou no Rio e para construção desse conteúdo.

COMO É A RELAÇÃO COM A FACULDADE?

Em 2014/2015 o diretor da época não recebia a associação para reuniões, apenas pra a reunião extraordinária durante a greve. Já o atual diretor é mais acessível, recebe a comissão pessoalmente e responde e-mails. No entanto, o que a associação deseja, é cadeira para sua comissão em reuniões ordinárias e extraordinárias que contam com a presença do Diretório, da associação dos docentes, associação dos funcionários, entre outros órgãos da faculdade.

QUAIS FORAM AS CONQUISTAS DESSA COMISSÃO?

Entramos junto com o Diretório no processo deles, de 2015, exigindo prestação de contas. Conseguimos que a faculdade aceitasse o financiamento da cooperativa de crédito Unicred, já que só temos as bolsas sociais. Não temos FIES ou Prouni. Conseguimos aumentar o prazo da rematrícula após mudança no sistema, de presencial, para parcialmente online, parcialmente presencial, além de aumentar o prazo de rematrícula para alunos que estavam em processo de negociação de dívidas com a faculdade. Atualmente estamos sondando entrar com uma ação no PROCON.

OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO CONTRIBUEM FINANCEIRAMENTE?

Sim. Cada membro paga uma quantia de 20 reais mensais. Isso está previsto em estatuto.

PARA O QUE É UTILIZADO O DINHEIRO ARRECADADO?

A associação tem uma conta de pessoa física na lotérica, com taxas mais baixas, onde os membros depositam a mensalidade. Esse dinheiro serve para registros e autenticações em cartório, gastos com futuros processos, assessoria jurídica. A comissão da associação pretende também criar um fundo, para apoiar financeiramente outros pais e alunos com problemas com a instituição.

EXISTE ALGUMA LEGISLAÇÃO EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO À COMISSÃO DE PAIS?

É garantido o direito à livre associação no artigo quinto da Constituição. E a lei 9.870, fala sobre legitimidade. Para uma associação de pais ser legítima, é necessário ter pelo menos 20% dos pais/responsáveis de alunos da instituição associados.


Caso alguma faculdade encontre dificuldades na criação de uma comissão de pais pode solicitar o apoio jurídico da DENEM através do e-mail denem.medpagas@gmail.com

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