Histórico da importância do ME
nas crises/acirramento da luta de classe
O movimento estudantil é todo grupo organizado de estudantes em torno de um objetivo político, que também envolve as pautas da educação. A juventude organizada esteve presente em muitas lutas importantes no mundo e, especialmente, no Brasil. Estivemos na construção da nossa democracia, na oposição aos regimes ditatoriais, na luta pela ampliação do acesso ao ensino superior e pela qualificação do ensino básico e, especificamente, o movimento estudantil de saúde esteve presente na Reforma Sanitária, que deu origem ao nosso SUS. Afirmando esta luta, a juventude que batalha pelo SUS público, universal, equitativo, integral e gratuito esteve na 16ª Conferência Nacional de Saúde, com delegados e delegadas escolhidas através da conferência livre de juventude pela saúde, pautando o resgate da democracia e dos princípios do SUS em mais esse momento histórico para a saúde pública brasileira. Com o atual momento de crise política, social e sanitária, o movimento estudantil se mantém ativo na luta pela dignidade do povo brasileiro e em defesa do SUS e da educação
Panorama dos retrocessos a serem enfrentados na COVID-19
A situação de emergência internacional em saúde pública levou o governo brasileiro a compreender o atual cenário como porta aberta para implementação de medidas impopulares, injustas e contrárias à garantia de direitos, tais como uma educação e saúde de qualidade para a população brasileira. O governo lançou mão de intervenções como o Programa O Brasil Conta Comigo, que visa angariar mão de obra barata através dos estudantes dos últimos anos dos cursos da saúde, mantendo o contingente de desemprego das categorias não elitizadas da saúde, expondo estudantes, famílias e a sociedade no geral ao risco de mais um vetor de transmissão do vírus com a circulação desses discentes e submetendo mais pessoas a condições de trabalho inadequadas.
Além disso, também foi editada a medida provisória nº 934, que flexibiliza o ano letivo, permitindo o adiantamento da formatura nos cursos da saúde; bem como colocadas ferramentas de implementação do ensino à distância, sendo ambos formas de destituir o direito dos estudantes de ter a formação adequada, do ensino básico ao superior, e de concluir suas graduações com qualidade, abrindo caminho para a precarização do ensino por métodos que ignoram o acesso às tecnologias de informação e as desigualdades sociais.
Já no âmbito do trabalho, o governo investiu na medida provisória nº 927, que amplia a jornada de trabalho dos profissionais de saúde por até 24 horas e reduz o tempo de descanso, como uma expressão veemente do aumento da precarização do trabalho em um contexto onde essas pessoas não usufruem das condições adequadas para desempenharem suas funções, como equipamentos de proteção individual, estrutura de repouso ou até mesmo remuneração digna para o serviço que estão prestando. Essa medida vem de encontro a outras ações do governo brasileiro no sentido de retroceder nos direitos da classe trabalhadora, como a Reforma Trabalhista, que fragilizou as relações de trabalho e desmontou a organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, e a Reforma da Previdência, uma atitude negacionista da realidade brasileira e que confirma a característica de superexploração do trabalho, traço marcante do capitalismo brasileiro.
O avanço do neoliberalismo por trás dos retrocessos na COVID-19
Todas essas providências tomadas pelo governo em direção à concretização de seu projeto de exploração da classe trabalhadora, privatização das políticas sociais e genocídio das classes mais pobres culminam em dois pontos importantes que são objeto de denúncia e ação do movimento estudantil: a mercantilização da educação e a expropriação da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do País. A implementação do Ensino à Distância, o EaD, representa uma abertura da educação ao mercado, através de empresas que investem em plataformas digitais e venda de materiais educativos envolvidas nas grandes negociatas do governo, com as quais muitos parlamentares, ministros e outros representantes têm relação – o que beneficia uma oligarquia capitalista, investidora do projeto neoliberal que prioriza fomentar lucro em vez de qualidade de vida para o povo. O EaD, além de desconsiderar o acesso das pessoas às tecnologias de informação, impõe uma precarização ainda maior do trabalho para servidores do ensino, uma vez que sua carga de trabalho aumenta, sem que a remuneração e as condições de trabalho acompanhem esse processo de forma qualitativa.
É importante, ainda, observarmos as particularidades envolvidas nisso, como a presença maior de mulheres no setor da educação, aumentando a tripla jornada de trabalho e intensificando o desgaste envolvido no trabalho de reprodução social. Além disso, o cenário da pandemia desnuda os desdobramentos das políticas de ataque aos trabalhadores anteriormente citadas, mostrando o maior impacto da COVID-19 sobre as populações mais vulneráveis, de forma que os trabalhadores informais e desempregados sofrem mais com as repercussões da doença e da crise econômica, sendo esta parcela da classe trabalhadora predominantemente preta e pobre – o que ratifica o projeto genocida representado pelo governo brasileiro atual.
Todos esses passos para trás no cenário da pandemia expressam o desmonte e desfinanciamento das políticas de educação e saúde desenhadas ao decorrer de um longo período, que o movimento estudantil há muito tempo denuncia. Medidas de austeridade como a emenda constitucional 95, que congela os investimentos em políticas públicas, principalmente saúde e educação, por 20 anos, sob a justificativa de recuperação da economia nacional, demonstram a relação entre o governo brasileiro e a rede privada, em uma perspectiva mercadológica que insinua a população que o privado é mais qualificado que o público, visando à manutenção dos lucros em detrimento da vida.
Exemplo disso é a recusa pela revogação da EC da Morte, ao passo que o governo segue negociando com empresas privadas para aquisição dos poucos insumos que têm chegado ao Brasil, em contratos milionários, sem a devida transparência, uma vez que situações de emergência em saúde dispensam processos licitatórios e mecanismos mais rigorosos de fiscalização.
Esta Emenda afronta a democracia e aprofunda a desigualdade social em nosso País.
Outra expressão da relação da gestão da saúde no País com o mercado da saúde é a nomeação de Nelson Teich como ministro, um médico e empresário do ramo, que afirma alinhamento ideológico com o presidente e que até o momento tem negado se relacionar com secretários de saúde e com o controle social do SUS, manifestando que administra aos interesses do mercado neoliberal e ao negacionismo do presidente da república. Por fim, o legislativo e o executivo costuraram a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra, a qual durante a consulta pública teve expressivamente um alto número desaprovações populares e ainda assim foi aprovada, a PEC vem a flexibilizar os gastos com a crise do orçamento pactuado para 2020, de modo que a base de cálculo do investimento para 2021 desconsidere o déficit no investimento que deve ser direcionado ao SUS, mantendo o desfinanciamento, além de dar plenos poderes aos bancos e aumentar a dívida pública, fazendo com que os brasileiros paguem pela crise com a vida ao longo dos próximos anos e o SUS continue sendo sucateado.
Como temos nos mobilizado?
Mediante todo esse cenário de retrocesso nos direitos da população brasileira e das consequências da crise sanitária imposta pela pandemia do novo coronavírus, com efeitos ainda mais devastadores para jovens, mulheres, negros e negras e para a população pobre, o movimento estudantil de saúde se articulou mais uma vez na defesa da educação e do SUS. Foi objeto de trabalho coletivo a campanha pela revogação da EC 95, uma parceria entre as executivas dos cursos de saúde, o conselho nacional de saúde e outras entidades do movimento estudantil, como UNE, UBES e ANPG, uma atividade que visou amplificar a percepção da sociedade sobre os prejuízos impostos pela EC da Morte e a importância de revogá-la para lidar de forma mais efetiva não apenas com a pandemia de COVID-19, mas com toda a situação de saúde brasileira.
As executivas nacionais dos cursos de Enfermagem, Farmácia, Medicina e Fisioterapia também construíram em conjunto vídeos e notas sobre o Programa O Brasil Conta Comigo, fomentando no estudantado a consciência acerca da perspectiva neoliberal de precarização do trabalho e da educação e desvalorização das profissões que estava por trás da iniciativa do governo, material esse que tem servido de subsídio para as ações do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério Público do Trabalho contra o programa. Além disso, somadas às demais executivas da área da saúde, como Nutrição, Serviço Social e Terapia Ocupacional, temos debatido em um grande coletivo de executivas as consequências dessas tentativas de retrocesso impostas pelas medidas de governo e os próximos passos do movimento estudantil de saúde organizado na defesa do SUS e da educação.
A luta na pandemia e para além dela
Por tudo isso, é possível notar a importância do movimento estudantil na luta em defesa da educação e da saúde pública. Além de todo o engajamento exposto, também nos colocamos contra a nomeação arbitrária de interventores nas universidades e institutos federais, contra a manutenção de mensalidades abusivas nas instituições privadas de ensino quando os discentes não estão usufruindo dos serviços contratados, contra os cortes de gastos na educação e na saúde, contra a suspensão das bolsas de pesquisa e as trocas de direção baseadas em negacionismo científico nas instituições de pesquisa e desenvolvimento, enfim, nos colocamos contrárias a todo retrocesso imposto às políticas sociais.
Estivemos presentes nos Tsunamis da Educação, nas Greves Gerais e nesse momento em que precisamos nos manter em casa, continuamos ativas através dos panelaços e das mobilizações nas redes sociais. O projeto que o movimento estudantil tem para a sociedade brasileira é de preservação da vida antes dos lucros, prezando por acesso a uma educação de qualidade, ao trabalho digno e valorizado e à saúde universal, integral e equitativa, como preconiza o nosso SUS.
Por isso, busque seu centro acadêmico ou os coletivos de sua escola ou universidade, conheça a UNE e a UBES e se organize junto à sua executiva de curso: venha somar à luta do movimento estudantil!
Assinam esta nota:
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf
Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia – ENEFar
Executiva Nacional dos Estudantes de Fisioterapia – ENEFi
Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição – ENEN
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Executiva Nacional de Estudantes de Terapia Ocupacional – ExNETO
Coordenação Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva – CONESC
