No dia 14 de maio de 2020 foi realizado o Dia de Mobilização Nacional em Defesa das Residências em Saúde, organizado em conjunto pela Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e pelo Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), com o intuito de visibilizar para a população as condições precárias dos programas de residência na área da saúde e pressionar o Ministério da Saúde a dar parecer sobre o atraso no pagamento de suas bolsas [1]. Apesar de diversos médicos residentes também se encontrarem nessa situação, a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entidade representativa da categoria, não aderiu à paralisação e à mobilização das demais entidades, ainda que tenha demonstrado apoio caso, individualmente e por própria conta e risco, os médicos residentes paralisassem [2].
Os programas de residência, médica e multiprofissional, constituem modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, na forma de cursos de especialização de dedicação exclusiva, nos quais ocorre o ensino em serviço, com carga horária de 60 horas semanais, duração mínima de 2 anos e recebimento de bolsa. O financiamento das bolsas é diverso no país, podendo ser oriundas das três esferas do governo – federal, estadual e municipal – via a pasta de Educação ou de Saúde, sendo a maioria dos financiamentos via Ministério da Saúde (MS). A regulamentação desses programas ocorre pelas Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e a paralisada Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS), sendo, ainda, insuficiente em diversos pontos.
A situação das condições precárias de formação e de trabalho desses programas não são novidade, conforme já abordado em nota anterior [3], entretanto, se agrava dentro do contexto de epidemia pelo SARS-Cov-2, em que os profissionais em especialização são deslocados para um contexto de funcionamento dos serviços fora do usual, seja prestando atendimento na linha de frente da Covid-19, seja pelo regime de funcionamento readequado dos serviços de saúde dado o contexto de necessário isolamento social.
Assim, diversos residentes que acabaram de ingressar nos programas, veem prejudicada sua formação em serviço, não havendo a garantia de reposição desta perda, já que as datas dos processos seletivos para os ingressantes no programa no próximo ano estão mantidas. Algo irresponsável, em vista do momento excepcional que vivenciamos, no qual ocorre paralisação da maioria dos internatos médicos e dos estágios obrigatórios da área da saúde, disparidade na estrutura de ensino remoto e na continuidade dos calendários para os cursos da saúde, para além da já existente desigualdade de acesso aos cursos preparatórios para residências. Dessa forma, o adiamento dos processos seletivos dos programas de residências se torna fundamental, garantindo reposição para os atuais residentes e adequado preparo para os futuros candidatos.
Ademais, trabalham em nome de sua ética profissional enfrentando condições adversas de trabalho, como a falta de EPIs nos serviços que atuam, o medo de contaminação própria e, eventualmente, dos familiares e/ou pessoas que residem consigo, além do já referido atraso no pagamento das bolsas vinculadas ao MS, que se arrasta desde o início de abril, tendo o Ministério dado seis prazos para a regularização, sem efetiva resolução deste cenário dramático. Soma-se a isso o fato de que o valor da bolsa não sofre reajuste desde 2016 e, a partir deste ano, o percentual descontado da bolsa pelo INSS passou de 11 a 14%, para se adequar à Reforma de Previdência.
Para piorar a situação, o país enfrenta instabilidade enorme no Ministério da Saúde durante a pandemia, tendo dois Ministros saído do cargo em menos de um mês por divergências com o atual presidente, Jair Bolsonaro, sobre as medidas a serem adotadas nesse momento crítico, levando a diversas mudanças nos recursos humanos do MS. A última resposta, dada pelo ex-Ministro Nelson Teich, afirmava que o atraso no pagamento das bolsas de devia a “inconsistência de informações” no cadastro, fornecidas pelos próprios residentes ou por suas instituições de ensino. Entretanto, mesmo não identificando falhas no preenchimento, muitas instituições de ensino e residentes reenviaram os dados, a fim de corrigir qualquer informação equivocada para a correta vinculação dos profissionais residentes, persistindo sem resolução [1].
Assim, a DENEM manifesta sua solidariedade à luta dos residentes em saúde pela melhoria das condições de formação e trabalho, com resolução urgente do pagamento das bolsas atrasadas pelo MS, regulamentação adequada pelas Comissões responsáveis, reajuste das bolsas e adiamento dos processos seletivos para os programas de residência, garantindo reposição adequada aos atuais residentes.
REFERÊNCIAS:
- Nota conjunta da ANPG e do FNRS em defesa das residências em saúde. Acesso em 14/05/2020.
- Nota da ANMR sobre o atraso do pagamento das bolsas. Acesso em 15/05/2020.
- Nota da DENEM em defesa dos direitos trabalhistas para os médicos residentes. Acesso em: 15/05/2020.
