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Mudança Interministerial da Comissão Nacional da Residência Médica – Moções Construídas Pela DENEM – 58º COBEM Online No ratings yet.

De início, cabe ressaltar que tal processo vem ocorrendo de maneira arbitrária, sem diálogo com organizações ligadas à educação médica e à residência médica, tampouco foi formalizado em documentos que explicitem quais serão as mudanças e o que de fato se pretende com elas – como de costume no governo protofascista capitaneado por Jair Messias Bolsonaro. Tomando como base a proposta apresentada em PowerPoint com o título “Projeto de Reestruturação das Residências em Saúde” da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), seguiremos com alguns apontamentos sobre o que se pode apreender a partir dela.

Um dos argumentos governamentais que supostamente justificariam a mudança é a já programada redução de cerca de 18,2% no orçamento do MEC. A esse respeito, devemos nos questionar: por que o orçamento do MEC está sendo diminuído enquanto bancos e empresas de educação privada estão lucrando? Exemplo disso é a AFYA, grupo privado especializado na formação de profissionais da área da saúde com patrimônio líquido de R$ 2 bilhões e 113 milhões e que em 2019 levantou R$ 1 bi na bolsa americana Nasdaq, mesmo ano em que a educação brasileira perdeu R$ 32,6 bi devido à Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, essa que impôs um limite nos investimentos públicos nas áreas da saúde, educação, habitação, segurança alimentar e assistência social até 2036.

O resultado desse subfinanciamento não poderia ser outro senão a ampliação da apropriação privada dessas áreas por bancos e conglomerados educacionais, que elevam seus lucros ao mercantilizá-las. Além de o argumento governamental desconsiderar durante suas declarações que também haverá uma redução no orçamento do MS, normaliza os cortes orçamentários visando a garantia dos lucros da iniciativa privada e mais investimento na indústria da guerra. Com o discurso de que a transição seria necessária para manutenção das bolsas, vimos mais um impulso para a precarização do ensino e utilização dos médicos residentes como força de trabalho barata e precarizada. Basta lembrar que a bolsa residência desde 2016 conserva o valor bruto de R$ 3.330,43, sendo que o valor líquido atual é de R$ 2.964,09 pagos por uma jornada de 60 horas semanais, ou seja, paga-se ao médico residente um total de R$ 12,35 por hora. Em diversos programas essa carga horária, limitada por lei, é extrapolada e se amplia ainda mais a extração de mais valor produzido pelo trabalho do médico residente.

Entendemos que a residência médica consiste em um momento da formação médica, portanto, sua prática educativa deve ser orientada no sentido de socializar os conhecimentos científicos, artísticos e filosóficos historicamente produzidos pelo gênero humano com vistas à transformação da realidade social. Entretanto, o que vem ocorrendo é a crescente precarização da residência médica: além de destinar 20% ou menos da carga horária para atividades teóricas, o conteúdo programático desses programas está comprometido em instrumentalizar os futuros especialistas com as habilidades e competências requeridas para o exercício daquela especialidade na sociedade do capital.

Nesse sentido, os programas de residência médica cada vez mais têm como foco a transmissão de conteúdos utilitários e pragmáticos, o rebaixamento dos professores à condição de “tutores” ou “preceptores” e a utilização de metodologias ativas ou outros modismos pedagógicos. É preciso destacar que as pedagogias do “aprender a aprender” vão ao encontro da proposta de troca interministerial, pois ambos servem como meio para formar médicos acríticos, subservientes e adaptáveis ao processo produtivo. Conclamamos a todos os que buscam transformar as relações sociais de produção a construir coletivamente a educação médica histórico-crítica.

Manifestamos nosso repúdio à mudança interministerial e às propostas de mudança na residência médica expressas no Projeto de Reestruturação das Residências em Saúde (ReFORÇA Brasil). Portanto, exigimos uma postura mais combativa da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), das organizações representantes dos médicos residentes e dos coordenadores dos programas de residência médica. É necessária a organização coletiva para além dos espaços institucionais, pois esses se inscrevem no limites e objetivos da conciliação de classes na sociedade capitalista.

Por melhores condições de educação e trabalho para os médicos residentes!

Pelo reajuste na bolsa residência!

Pela urgente revogação da EC 95!

Por uma sociedade livre de classes!

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