Segundo o artigo 206° da Carta Magna “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I Igualdade de condições para acesso e permanência […]”. Em relação a demografia médica, muito se discute acerca do acesso e do ingresso, também devido ao grande número de escolas que foram abertas nos últimos anos. No entanto, o debate sobre medidas de permanência estudantil e sua efetiva implementação ainda é um assunto em que precisamos avançar
Para entender esse cenário, é preciso fazer um breve recorte da desigualdade social no nosso país. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2019 a renda média da população 1% mais rica do Brasil era de R$28.659; enquanto isso, mais de 50% da população possuía rendimento médio de R$850, ou seja, 34 vezes menor que a primeira. Nesse sentido, muitos acabam estudando E trabalhando, em decorrência de um Estado omisso, que não garante medidas de resolução dessas desigualdades, e de uma IES (instituição de ensino superior) que falha em destinar recursos para política de permanência de seus estudantes.
Para além da disparidade de renda, não podemos ignorar o impacto histórico que mais de 300 anos de escravidão, aliado ao desamparo de toda uma população que conquistou sua liberdade e foi deixada às margens pelo Estado, provocou e provoca no povo negro até hoje. Mesmo com políticas de ações afirmativas, ainda encontramos um cenário de desrespeito, fraudes, e dificuldade de permanecer mesmo com a vaga garantida.
Como foi apontado na mesa “Racismo Estrutural nas escolas de medicina: razões, impactos e ações transformadoras” pela professora Rosane Souza, no 58° COBEM (Congresso Brasileiro De Educação Médica), mais de 66% dos negros no ensino superior estão no setor privado. Com o contexto de políticas como PROUNI e FIES, muitos dos filhos da classe trabalhadora adentraram o ensino superior em vagas das instituições privada. Posto isso, salientamos que as IES pagas também deveriam assumir responsabilidade com políticas de acesso e permanecimento de seus estudantes.
No que tange a situação dos hospitais universitários, muitos são administrados pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que retirou, negou ou está no processo de extinguir a alimentação aos discentes na UFAL (Universidade Federal de Alagoas), na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), na UFS (Universidade Federal de Sergipe), na UFG (Universidade Federal de Goiás), entre outros polos, evidenciando uma total falta de comprometimento com a categoria estudantil.
Muitas vezes os cenários de prática são distantes, por vezes em outras cidades, e a IES não concede qualquer tipo de auxílio transporte, ou até mesmo moradia. Além de ter sua locomoção e acesso dificultado, que geram mais gastos e desgaste para o aluno, há prejuízo do ensino de forma global daquela parcela que não tem recursos.
Em relação às moradias, é importante retomarmos a negligência com o CRUSP (Complexo Residencial da Universidade de São Paulo), em que os estudantes precisam se deslocar para conseguir cumprir as demandas do ensino remoto porque no bloco da moradia não chega o cabeamento da internet; e em especial no bloco das mães, que perderam direito a creche para seus filhos, ficando desamparadas.
Por tudo isso e para além, esta plenária exige o direito à educação e à permanência estudantil, pedindo apoio a todos os presentes, docentes, gestores, reitores que pressionem por maior inclusão por meio das medidas de ações afirmativas e de equidade e, aos discentes, que ajudem a construir o movimento estudantil, e se organizar.
Pela revogação da Emenda Constitucional 95!
Contra os cortes na Educação!
Pela democratização do acesso ao ensino!
Pelo direito de entrar e permanecer!
Por uma universidade popular!
