Conjuntura Norte

Para Entender a Situação de Calamidade Pública no Amapá e o Descaso do Governo No ratings yet.

O estado do Amapá vive uma situação emergencial: um apagão de energia elétrica atinge todo o território desde o dia 3 de novembro, após um incêndio em um dos transformadores da subestação de energia que fica sob responsabilidade da empresa privada de energia Isolux. Com o ocorrido, o abastecimento de água, alimento e todos os outros serviços foram prejudicados. Segundo laudo inicial apresentado pela Polícia Técnico-Científica do Amapá, o incêndio não foi iniciado por raios, embora tenha começado após uma tempestade, mas sim por defeito em uma das buchas do transformador. Além disso, foi relatado que a empresa espanhola, Isolux, não possuía condições para conter as chamas. Após o 15º dia do ocorrido, a situação é de calamidade pública, racionamento de energia, revoltas populares e descaso do governo federal e estadual com a situação.

A pergunta que se faz é “de quem é a responsabilidade do ocorrido?”. Em parte deve-se atribuir à empresa que opera a subestação, a mesma possui três transformadores e no momento em que um falha os outros dois não estavam em condições de operar. Para além, a situação é um exemplo, real e concreto, das consequências das privatizações sobre o setor energético que acontece há anos, mas que com a crise do capital se intensifica ainda mais sob o governo ultra neoliberal de Guedes e Bolsonaro. Por outro lado, a irresponsabilidade se evidencia por parte do Estado burguês em que se acentua o processo de sucateamento das instâncias de fiscalização desses serviços. Prova disso é a Agência Nacional de energia elétrica (Aneel), que com o desmonte e desfinanciamento, vem sendo desprovida de recursos que possibilitem a sua atividade de fiscalização e a atividade de seus serviços públicos e de energia elétrica, notabilizando, assim, as imprudências de manter uma empresa privada em condições inadequadas de fornecimento dos seus serviços.

Para além disso, o estado do Amapá abriga quatro das 147 usinas hidrelétricas brasileiras. Ao se construir uma hidrelétrica, famílias de comunidades tradicionais são desalojadas, culturas locais são perdidas, modos de sobrevivência são impossibilitados, ecossistemas são destruídos. Quando alagam as áreas, onde a comunidade ao redor vai pescar? Onde os agricultores irão plantar? O ser humano tem se pensado dissociado da natureza há muitos anos, o capitalismo predatório e imperialista acarreta essa desconexão para explorar a terra como fonte inesgotável de recursos. O Amapá mostra que o progresso, pelas vias exploratórias do capitalismo, não serve a classe trabalhadora. Não existe planeta B, apenas milionários oportunistas que exploram a crise ambiental, pois podem embarcar em ônibus espaciais quando não houver mais o que matar aqui. É urgente pensar que o caminho do capitalismo é para a extinção.

O Amapá possui quatro usinas que causaram devastação de ecossistemas inteiros, que desalojaram comunidades tradicionais: usinas cuja produção não é direcionada para a população local. O racionamento de energia imposto no Amapá é a face do racismo ambiental: desalojam comunidades indígenas, comunidades quilombolas para construir hidrelétricas e pedem ao povo para esperar sua vez de utilizar um recurso básico. É necessário perguntar muito mais do que para onde vai essa energia produzida em terras amapaenses, é necessário pensar porque o capitalismo vê o progresso a partir da devastação do planeta. É genocida o jeito que os capitalistas tratam a natureza, a classe trabalhadora não pode cometer esse erro e pensar que o progresso vem pelas mãos do fim do mundo.

As consequências para a classe trabalhadora Amapaense são a situação de calamidade pública e o clima de guerra com que se encontra o Estado. Com a falha e desigualdade que teve o plano de racionamento de energia, que na prática significou energia para atender bairros nobres enquanto a periferia sofria com o escuro, a população foi às ruas reivindicar, além de ajuda e socorro, o direito de resposta por parte do poder público perante a situação. No entanto, a resposta do estado e do governo foi a repressão policial com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, a mesma resposta que a classe trabalhadora recebe toda vez que contradiz o capital e suas consequências. “Se a gente não morre de sede, fome ou COVID, a polícia termina o serviço”, descreve uma moradora. Na pandemia esse cenário se torna mais caótico, há aglomeração em filas para conseguir água potável, abastecer, ir nos caixas eletrônicos que ainda funcionam. Tudo isso para além dos próprios hospitais que, já lotados, sofrem ainda mais com a falta de recursos básicos para a manutenção dos serviços de cuidados.

Essa situação evidencia como, de forma geral, há uma grande desigualdade de acesso aos serviços de energia. As áreas periféricas são aquelas que sofrem com a precariedade do fornecimento de energia, assim como são as que representam o quadro de desigualdade de renda e acesso aos serviços públicos em geral, característica marcante dos processos históricos e conjunturais do desenvolvimento econômico e político brasileiro. Na região Norte esse processo de desigualdade se intensifica: além de estar fora do eixo de desenvolvimento para o capital, exprime o descaso e abandono de políticas públicas que alterem essa realidade da região.

Torna-se evidente, assim, o completo descaso por parte do Governo e do Estado, que acentua o processo de calamidade pública na crise energética que o estado do Amapá sofre na conjuntura. É necessário entender que além de um processo histórico, essa crise é decorrência dos processos de sucateamento dos organismos de fiscalização, somado com as políticas de privatizações do setor energético que atendem aos interesses do capital e exploram a natureza em prol do lucro. Assim, somente a organização da classe trabalhadora, contra toda forma de opressão por parte do Estado, e a construção de um poder realmente popular fará com que as suas necessidades sejam realmente atendidas – tanto as necessidades estruturais e materiais, como as de energia, quanto as necessidades como dignidade e direito à vida humana em sociedade.

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