PANORAMA DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA*

* Texto produzido pela Coordenação de Estágios e Vivências (CEV) para o 8 de Março. Publicado oficialmente no dia 6 de março de 2021.

O acesso ao aborto legal e seguro é essencial à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Segundo a OMS, cerca de 30% de todas as gestações no mundo terminam em aborto, com 45% deles sendo inseguros (principalmente em países periféricos). Nesse cenário, a América Latina é a região com a maior taxa de abortos inseguros no mundo, os quais causam até 12% das mortes maternas [1], ocorridos em decorrência da carência de suporte antes, durante e após o procedimento.

Tabus, desconhecimento jurídico por parte dos profissionais de saúde, burocracias e diferenças socioeconômicas são barreiras expressivas ao aborto seguro. Na América do Sul, mudanças são lentas, com apenas 03 países respaldando legalmente o aborto voluntário em gestações de até 12 semanas e, após isso, em condições especiais. Do restante, 08 permitem por motivos específicos, incluindo o Brasil, e apenas Suriname não permite sob nenhuma condição [4]. Nessa perspectiva, é necessário analisar o aborto como um problema de saúde pública no Brasil.

Ademais o aborto inseguro têm discrepância social e econômica, afetando populações marginalizadas e oprimidas como mulheres não-brancas e de baixa renda [3]. Além disso, a atual criminalização do aborto voluntário no Brasil é vinculada a questões estruturais da sociedade, como patriarcalismo e machismo, aliados a julgamentos de cunho religioso. Apesar do que se poderia imaginar, restrições legais sobre o aborto não necessariamente levam a uma diminuição da prática, visto que países em que o aborto é legal ocorrem os mesmos índices, ou mesmo menores, que países onde é proibido, porém com diferenças enormes em relação à mortalidade materna [2].

Em vista disso, a legalização do aborto se torna muito mais uma questão de saúde pública, do que de disputas partidárias e religiosas. É através do respaldo do Estado ao direito das mulheres sobre seu corpo que se garante assistência em saúde, combate-se os números expressivos de mortes evitáveis de mulheres e possibilita, também, um ambiente receptivo à decisão, sem julgamento ou ameaças externas. 

 

 

REFERÊNCIAS:

  • [1] AGUIAR, B. H. K. et al. A legislação sobre o aborto nos países da América Latina: uma Revisão Narrativa. Com. Ciências Saúde, [s.l], v. 26, n. 01, p. 36-44, 2018. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/ccs_artigos/legislacao_aborto.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021. 
  • [2] BORSARI, C. M. G. et al. O aborto inseguro é um problema de saúde pública, FEMINA, [s.l.], v. 40, n. 2, abr. 2012. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/S/0100-7254/2012/v40n2/a3094.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021.
  • [3] DOMINGUES, R. M. S. M. et al. Aborto inseguro no Brasil: revisão sistemática da produção científica, 2008-2018. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 36, n. Suppl 1, e00190418. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00190418. Acesso em: 01 mar. 2021.
  • [4] OTOBONI, J. Quais países da América do Sul legalizaram o aborto?. CNN, São Paulo, 30 dez. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/12/10/quais-paises-da-america-do-sul-legalizaram-o-aborto-argentina-vota-questao-hoje. Acesso em: 01 mar. 2021.