POLÍTICAS PÚBLICAS COM, PARA E PELAS MULHERES?*

* Texto produzido pela Coordenação de Políticas de Saúde (CPS) para o 8 de Março. Publicado oficialmente no dia 7 de março de 2021.

 O ser mulher sempre envolveu inúmeros paradigmas a serem seguidos que nos afastam da beleza própria de nos tornarmos aquilo que somos. Esse cenário é nítido na postura cruel e restrita do Estado até o século 20 em entender o gênero apenas como procriador da espécie.

Apenas em 1984, com a elaboração do PAISM*, que a nossa saúde passa a ser lembrada dentro de uma sociedade que é construída ativamente por nossos braços, por nossas ideias e por nossa luta. Ainda assim, as políticas de atenção à saúde da mulher se pautam na saúde reprodutiva e sexual, reduzindo o cuidado das mulheres à fase gravídico-puerperal. Cuidados que priorizam uma visão biologicista e transfóbica da saúde da mulher, ligando-a a acometimentos de úteros, ovários e vaginas e, que variam de acordo com a raça.

Essas ações focalizadas fomentaram a visão hetero-cisnormativa estruturada na sociedade, além de reforçar a construção de uma mulher universal -cis, branca, hetero-, a qual os cuidados em saúde devem se ocupar. Esse quadro impede a contemplação de todas as particularidades relacionadas à vivência e identidade das mulheres brasileiras, negras, periféricas e LBTs.

Para analisar a saúde integral das mulheres é preciso entender não só as regularidades anatomofuncionais, mas também quais possibilidades de apropriação daquilo que a humanidade produziu lhe são permitidas para a existência plena. A DSPSD* escancara que as possibilidades de viver, adoecer e morrer são completamente diferentes de acordo com a classe e estrato social, num mesmo momento histórico, visto que a primeira vítima fatal da pandemia de COVID-19 foi uma mulher negra.

O descaso para com as nossas perspectivas não é por acaso, uma vez que foi tacitamente moldada tendo por base uma visão unilateral daqueles que sempre nos calaram. Isso é observado pela falta de narrativas que contemplam a nossa visão do mundo seja nos atendimentos e políticas de saúde que permitam a integridade de escolhas da mulher, seja na educação médica.

Que nesse 8M a luta seja conjunta e intersecional! Que possamos reivindicar um melhor acesso à saúde e um cuidado mais igualitário, principalmente das mulheres que fogem a hetero-cis-normatividade.

 

REFERÊNCIAS:

  • MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, 2004.
  • MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT): Secretaria da Atenção Primária a Saúde, 2011.

 

PAISM* – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

DSPSD* – Determinação Social do Processo Saúde-Doença